Do site Último Segundo, leiam. Volto a seguir:
Senado aprova PEC "paralela" dos vereadores
BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores, que determina a redução dos gastos das Câmaras Municipais. A matéria segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada antes de sua promulgação. A expectativa dos senadores é que, com a aprovação da PEC paralela, a “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o número de vereadores no País, seja promulgada pelo Congresso.
A necessidade de uma PEC paralela dos vereadores se deu após mudanças feitas no texto da PEC original, que foi aprovada na Câmara e depois alterada no Senado. Na matéria aprovada pelos deputados, além do aumento das vagas, ficou estipulado um teto de 4,5% para gastos com as Câmaras Municipais. O critério estipulado tinha como base a arrecadação do município.
Aqueles com arrecadação de até R$ 30 milhões fariam uso do teto e cinco faixas passariam a existir, variando de 2% a 4,5%. Os municípios que arrecadam mais de R$ 200 milhões ficariam limitados a gastos de, no máximo, 2% da receita com suas Câmaras Municipais.
Esses percentuais, contudo, foram retirados do texto quando a matéria estava no Senado. Ao retornar à Câmara, o presidente da época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC sob o argumento que o texto aprovado pela Câmara não era idêntico ao do Senado.
Para tentar contornar a situação e forçar a Câmara a promulgar a PEC que amplia as vagas, o Senado criou a “PEC paralela”, que foi aprovada nesta noite. Ao contrário da original, ela não trata do número de vagas, retoma somente a discussão da redução de gastos. Justamente o que foi retirado da PEC original pelos senadores.
Apesar da tentativa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que não pretende promulgar, de pronto, a PEC original, que amplia as vagas para vereadores. Um dos motivos é que mesmo reduzindo os gastos, o Senado não chegou nos valores aprovados pela Câmara, que estipulava os gastos em valores que iam de 2% a 4,5% da receita dos municípios.
Na matéria aprovada nesta noite, o critério para o percentual a ser gasto pelas Câmaras não vem da receita do município, mas da população, fixando seis faixas. Nas cidades com até 100 mil habitantes, as Câmaras vão poder gastar 7% da receita municipal – 1% a menos que o atual teto constitucional. À medida que a população aumenta esse percentual diminui, chegando ao máximo de 3,5% para cidades como São Paulo, com mais de oito milhões de habitantes.
Com a aprovação, a PEC "paralela" vai para a Câmara, onde vai tramitar normalmente e pode ter, inclusive, os percentuais reduzidos pelos deputados, deixando-os como o da PEC “original”. Após a aprovação da matéria na Câmara, Temer disse que deve fazer a promulgação conjunta dos textos, reduzindo gastos e ampliando o número de vereadores nas Câmaras.
A expectativa é que uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão seja feita com a aprovação da PEC. O texto original, aprovado pela Câmara, geraria cerca de R$ 1,8 bilhão de economia.
A necessidade de uma PEC paralela dos vereadores se deu após mudanças feitas no texto da PEC original, que foi aprovada na Câmara e depois alterada no Senado. Na matéria aprovada pelos deputados, além do aumento das vagas, ficou estipulado um teto de 4,5% para gastos com as Câmaras Municipais. O critério estipulado tinha como base a arrecadação do município.
Aqueles com arrecadação de até R$ 30 milhões fariam uso do teto e cinco faixas passariam a existir, variando de 2% a 4,5%. Os municípios que arrecadam mais de R$ 200 milhões ficariam limitados a gastos de, no máximo, 2% da receita com suas Câmaras Municipais.
Esses percentuais, contudo, foram retirados do texto quando a matéria estava no Senado. Ao retornar à Câmara, o presidente da época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC sob o argumento que o texto aprovado pela Câmara não era idêntico ao do Senado.
Para tentar contornar a situação e forçar a Câmara a promulgar a PEC que amplia as vagas, o Senado criou a “PEC paralela”, que foi aprovada nesta noite. Ao contrário da original, ela não trata do número de vagas, retoma somente a discussão da redução de gastos. Justamente o que foi retirado da PEC original pelos senadores.
Apesar da tentativa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que não pretende promulgar, de pronto, a PEC original, que amplia as vagas para vereadores. Um dos motivos é que mesmo reduzindo os gastos, o Senado não chegou nos valores aprovados pela Câmara, que estipulava os gastos em valores que iam de 2% a 4,5% da receita dos municípios.
Na matéria aprovada nesta noite, o critério para o percentual a ser gasto pelas Câmaras não vem da receita do município, mas da população, fixando seis faixas. Nas cidades com até 100 mil habitantes, as Câmaras vão poder gastar 7% da receita municipal – 1% a menos que o atual teto constitucional. À medida que a população aumenta esse percentual diminui, chegando ao máximo de 3,5% para cidades como São Paulo, com mais de oito milhões de habitantes.
Com a aprovação, a PEC "paralela" vai para a Câmara, onde vai tramitar normalmente e pode ter, inclusive, os percentuais reduzidos pelos deputados, deixando-os como o da PEC “original”. Após a aprovação da matéria na Câmara, Temer disse que deve fazer a promulgação conjunta dos textos, reduzindo gastos e ampliando o número de vereadores nas Câmaras.
A expectativa é que uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão seja feita com a aprovação da PEC. O texto original, aprovado pela Câmara, geraria cerca de R$ 1,8 bilhão de economia.
Voltei
Portanto o número de vereadores por município ficaria de acordo com a tabela abaixo. O que falta para isso acontecer? A promulgação. Acontece que Câmara só promulgará a PEC "original" após a tramitação na Casa PEC "paralela" que foi aprovada hoje no Senado. E o deputado Michel Temer (PMDB-SP) disse: "Se a PEC for aprovada lá, vou criar uma comissão especial e seguir o rito normal. Disseram que ela ia ser promulgada imediatamente, mas não. Ela tem de vir pra cá [Câmara] e tramitar". Veja a seguir o caminho da PEC na Câmara:
- "Tramitação zerada - Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi "zerada". Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário."
Outro ponto importante é que além da tramitação ocorrer em rito normal o percentual de repasse pode ser reduzindo ainda mais, deixando como estava no texto da PEC "original" um percentual que ia de 2% a 4,5% da receita dos municípios.
E segundo me disse uma pessoa que está acompanhado de perto a questão se ultrapassar a data de 30 de junho, a Lei não entrará em vigor para essa legislatura. Assim, terão os suplentes morridos na praia, porque ainda segundo essa fonte, o presidente do TSE informou que essa data limite ocorre em função das convenções partidárias do ano passado (2008) que completariam um ano e a Constituição não permitiria alteração do processo eleitoral após esse tempo. A seguir as 24 faixas para a composição das câmaras municipais já aprovadas, aguadando apenas aprovação pela Câmara da PEC "paralela" para entrar em vigor conjutamente:
Da agência Câmara:
9 vereadores, nos municípios de até 15 mil habitantes;
11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes;
13 vereadores, nos municípios de mais de 30 mil e de até 50 mil habitantes;
15 vereadores, nos municípios de mais de 50 mil e de até 70 mil habitantes;
17 vereadores, nos municípios de mais de 70 mil e de até 90 mil habitantes;
19 vereadores, nos municípios de mais de 90 mil e de até 160 mil habitantes;
21 vereadores, nos municípios de mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes;
23 vereadores, nos municípios de mais de 300 mil e de até 450 mil habitantes;
25 vereadores, nos municípios de mais de 450 mil e de até 600 mil habitantes;
27 vereadores, nos municípios de mais de 600 mil e de até 750 mil habitantes;
29 vereadores, nos municípios de mais de 750 mil e de até 900 mil habitantes;
31 vereadores, nos municípios de mais de 900 mil e de até 1,05 milhão de habitantes;
33 vereadores, nos municípios de mais de 1,05 milhão e de até 1,2 milhão de habitantes;
35 vereadores, nos municípios de mais de 1,2 milhão e de até 1,35 milhão de habitantes;
37 vereadores, nos municípios de mais de 1,35 milhão e de até 1,5 milhão de habitantes;
39 vereadores, nos municípios de mais de 1,5 milhão e de até 1,8 milhão de habitantes;
41 vereadores, nos municípios de mais de 1,8 milhão e de até 2,4 milhões de habitantes;
43 vereadores, nos municípios de mais de 2,4 milhões e de até 3 milhões de habitantes;
45 vereadores, nos municípios de mais de 3 milhões e de até 4 milhões de habitantes;
47 vereadores, nos municípios de mais de 4 milhões e de até 5 milhões de habitantes;
49 vereadores, nos municípios de mais de 5 milhões e de até 6 milhões de habitantes;
51 vereadores, nos municípios de mais de 6 milhões e de até 7 milhões de habitantes;
53 vereadores, nos municípios de mais de 7 milhões e de até 8 milhões de habitantes;
55 vereadores, nos municípios de população acima de 8 milhões de habitantes.
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