Do O Tempo, Brasília:
Ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também deu demonstrações de que o Congresso Nacional pode ter a corte suprema como uma barreira caso pretenda alterar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária.
Após o TSE, com confirmação do STF, ter decidido que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos, setores do parlamento têm defendido brechas na lei para reeditar o troca-troca. "Se o Congresso irá fazer nova disciplina sobre o tema, certamente poderá haver impugnação perante o STF, que, aí, vai se pronunciar", disse o ministro.
O pivô da polêmica entre o Legislativo e o Judiciário é o deputado federal Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba. O parlamentar foi eleito pelo Democratas e mudou de partido já depois da decisão ser publicada pelo TSE. Até agora, Brito Neto não foi cassado pela Mesa.
Mendes defendeu o posicionamento da corte sobre o estabelecimento da fidelidade partidária. Segundo ele, esta foi uma das cinco ou dez decisões mais importantes do STF nos últimos vinte anos. "Vamos encerrar esse capítulo. Acho que nós acertamos em cheio quando decidimos essa questão da infidelidade partidária. Quanto mais se discute, mais cresce minha convicção de que acertamos" afirmou.
2 comentários:
Os votos deste deputado são ineficazes a partir de agora !!
O STJ acostumou-se a definir coisas que não são de sua alçada e sobre as quais não lhe caberia opinar. Quando age dentro de suas prerrogativas não é obedecido. Isso teria alguma relação com a atitude que mendes tinha antes de ser ministro, em funções públicas nas quais recomendava o descumprimento de leis?
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