Por Eduardo Bresciani, no G1:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite ao Judiciário realizar depoimento de réus presos e testemunhas por meio de videoconferência. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado uma lei do estado de São Paulo que permitia a utilização desta tecnologia. No entendimento do Supremo, somente o Congresso teria condições de regulamentar a utilização da videoconferência pelos juízes, e não a Assembléia Estadual de São Paulo. Por isso, o tema voltou à discussão no Legislativo Federal.
O texto aprovado nesta terça-feira permite a utilização da videoconferência para a tomada de depoimento de réus presos e de testemunhas que residam em comarcas diferentes de onde o processo se realiza. O projeto mantém a regra de que o depoimento pessoal é prioritário, mas abre a possibilidade da utilização da videoconferência em casos excepcionais. Leia mais
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