Por Márcio Falcão, na Folha Online. Leiam o texto, a seguir exponho a minha opinião:
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país deve ficar para 2009. Garibaldi reconheceu ainda que, diante da pressão popular, o Congresso pode resgatar as discussões sobre o limite dos gastos das Câmaras Municipais e que os efeitos do texto só devem valer para as eleições de 2012.
A mudança no tom de discurso de Garibaldi, que vinha defendendo com toda força a validação da parte da PEC aprovada na semana passada pelo Senado, indicam interlocutores, representa que o presidente da Casa não tem mais tanta certeza no aval do STF (Supremo Tribunal Federal) ao mandado de segurança apresentado na última sexta-feira para obrigar a Câmara a promulgar o texto.
O novo entendimento é de que o argumento do Senado de que outras PEC já foram promulgadas parcialmente, neste caso, pode ser derrubado, uma vez que a mudança feita pelo Senado muda o mérito do texto.
Quando as PEC que promoveram a reforma da Previdência e reforma Trabalhista, por exemplo, foram promulgadas com o texto alterado, não havia nenhuma mudança que alterasse o mérito de um mesmo artigo do texto. Quando senadores alteraram acabaram suprimindo todo o artigo modificado. No caso da PEC dos Vereadores, os dois artigos estavam condicionados.
"Essa questão vai ficar para fevereiro quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado", afirmou Garibaldi.
Garibaldi disse que a repercussão negativa e as críticas por ter suprimido o artigo 2 da PEC, que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se podem destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão--, poderão retomar as discussões sobre a limitação dos gastos da Câmara.
"Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse Garibaldi. Leia a íntegra
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país deve ficar para 2009. Garibaldi reconheceu ainda que, diante da pressão popular, o Congresso pode resgatar as discussões sobre o limite dos gastos das Câmaras Municipais e que os efeitos do texto só devem valer para as eleições de 2012.
A mudança no tom de discurso de Garibaldi, que vinha defendendo com toda força a validação da parte da PEC aprovada na semana passada pelo Senado, indicam interlocutores, representa que o presidente da Casa não tem mais tanta certeza no aval do STF (Supremo Tribunal Federal) ao mandado de segurança apresentado na última sexta-feira para obrigar a Câmara a promulgar o texto.
O novo entendimento é de que o argumento do Senado de que outras PEC já foram promulgadas parcialmente, neste caso, pode ser derrubado, uma vez que a mudança feita pelo Senado muda o mérito do texto.
Quando as PEC que promoveram a reforma da Previdência e reforma Trabalhista, por exemplo, foram promulgadas com o texto alterado, não havia nenhuma mudança que alterasse o mérito de um mesmo artigo do texto. Quando senadores alteraram acabaram suprimindo todo o artigo modificado. No caso da PEC dos Vereadores, os dois artigos estavam condicionados.
"Essa questão vai ficar para fevereiro quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado", afirmou Garibaldi.
Garibaldi disse que a repercussão negativa e as críticas por ter suprimido o artigo 2 da PEC, que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se podem destinar às Câmaras de Vereadores --uma economia de R$ 1,5 bilhão--, poderão retomar as discussões sobre a limitação dos gastos da Câmara.
"Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse Garibaldi. Leia a íntegra
Minha opinião
Toda a questão das Câmaras Municipais tem que ser bem discutida. Elas, sobretudo, no interior do país funcionam com apêndices dos prefeitos para homologar seus projetos. As comissões temáticas são para inglês ver. É preciso que o país debata o valor dessas "Instituições" como representantes do povo, como poder legislativo e fiscalizador. A maioria dos senhores edis é formada por malandros que vivem politicamente da prática do assistencialismo e de empregar cabos eleitorais nas prefeituras, inchando-as. A assistência, particularmente, a social, que deveria ser prestada pelo poder local é muitas vezes loteadas com esses picaretas, que fazem do povo clientes cativos. O que é direito torna-se um favor político em troca de votos.
Esses ditos parlamentares entre verbas de gabinete e salários acabam recebendo quantias vultuosas para não fazerem nada. Eles em sua maioria permanecem fieis as suas atividades de origem, dedicando muito poucas horas de trabalho para o cargo ao qual foram eleitos. Tratam a atividade de representação como um bico, apesar de retirarem dela a maior parcela de seus ganhos. Quer um exemplo concreto? na cidade de Sete Lagoas, onde moro, um vereador recebe entre verba de gabinete e salário mais de 15 mil reais/mês, para realizar um reunião por semana - às terças-feiras de 15 as 18 horas.
Enfim, a discussão sobre os vereadores tem de ir além de quantidade de vereadores e do percentual de rapasse de verbas. O congresso tem que aprofundar o debate, chegando à forma de trabalho dessas Casas Legislativas municipais e se elas têm que existir em cidades muito pequenas, entre outras questões do gênero.
Toda a questão das Câmaras Municipais tem que ser bem discutida. Elas, sobretudo, no interior do país funcionam com apêndices dos prefeitos para homologar seus projetos. As comissões temáticas são para inglês ver. É preciso que o país debata o valor dessas "Instituições" como representantes do povo, como poder legislativo e fiscalizador. A maioria dos senhores edis é formada por malandros que vivem politicamente da prática do assistencialismo e de empregar cabos eleitorais nas prefeituras, inchando-as. A assistência, particularmente, a social, que deveria ser prestada pelo poder local é muitas vezes loteadas com esses picaretas, que fazem do povo clientes cativos. O que é direito torna-se um favor político em troca de votos.
Esses ditos parlamentares entre verbas de gabinete e salários acabam recebendo quantias vultuosas para não fazerem nada. Eles em sua maioria permanecem fieis as suas atividades de origem, dedicando muito poucas horas de trabalho para o cargo ao qual foram eleitos. Tratam a atividade de representação como um bico, apesar de retirarem dela a maior parcela de seus ganhos. Quer um exemplo concreto? na cidade de Sete Lagoas, onde moro, um vereador recebe entre verba de gabinete e salário mais de 15 mil reais/mês, para realizar um reunião por semana - às terças-feiras de 15 as 18 horas.
Enfim, a discussão sobre os vereadores tem de ir além de quantidade de vereadores e do percentual de rapasse de verbas. O congresso tem que aprofundar o debate, chegando à forma de trabalho dessas Casas Legislativas municipais e se elas têm que existir em cidades muito pequenas, entre outras questões do gênero.
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