Gilmar Mendes tem sido mesmo homem fora de padrão; ainda bem

O jurista Dalmo Dallari, ligado ao PT, fez uma palestra hoje em Porto Alegre, lá falou da independência dos juízes. Em sua fala, claro, atacou o ministro Gilmar Mendes. Disse lembrando Antoine Garapon “O político decide, o juiz julga”. Para ele a decisão política - ao contrário do julgamento - leva em conta a vontade, é um querer. O político, muitas vezes, não tolera o juiz independente. Certas atitudes, como a do Ministro Gilmar Mendes são políticas, pois ele não age como juiz, não leva em conta padrões jurídico.

Gilmar é mesmo um homem fora dos padrões. Ao padrão que o PT estava acostumado eles agiam com total desenvoltura e todos ficavam assistindo ao partido fazer suas tramóias, sem falar nada, não é? E nesse ponto que o ministro Gilmar Mendes se diferencia, usando, olhem que coisa, justamente a Carta Magna que alguns independes ignoram em nome do... povo. Em artigo para O Estado de S. Paulo, Gaudêncio Torquato tratou da questão, vejam:

As últimas estocadas de Sua Excelência se deram em duas direções: a primeira atingiu a estrutura do Estado, mal-ajambrada pela partidarização de quadros que a integram; a outra, na esfera do próprio Judiciário, atacou a desarmonia entre os caminhos que levam ao altar da Justiça, particularmente na via da primeira instância, onde certo "independentismo" seria responsável por sentenças precárias. Ao puxar para o centro do debate duas questões fulcrais para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático, o presidente do STF assumiu o risco de, mais uma vez, ser malvisto, logo ele que, como a mais alta autoridade do Judiciário, poderia preservar-se. As contratações observadas são pólvora seca na fogueira política armada por alguns atores da cena institucional. De qualquer maneira, as atitudes do ministro Gilmar, que tem usado o poder de expressão para denunciar desvios de rota, clamar por correções na arena política, corrigir deformações em instâncias judiciais, são louváveis. Trata-se de uma voz praticamente isolada em defesa de ajustes institucionais objetivando preencher as lacunas do Estado de Direito.

Retomando
Dizer que as atitudes do ministro Gilmar Mendes são políticas é querer deturpar a sua atuação. Mendes tem sido um guardião da constituição e do estado de direito, que ora, é ameaçado por uma ação militante e justiceira que o país experimenta. Mais: quem tem agido assim não é o ministro Gilmar, mas quem ignora declaradamente a Carta Magna em nome do povo. O "independentismo" ao qual o ministro ataca não é o mesmo que independência do juiz. Mas há, evidente, tentativa de rotular e tirar a credibilidade do ministro por sua ação firme, que tem levado esse governo, que já se tinha acostumado a permissividade geral a alguns constrangimentos.