Por Guilherme Scarance, Estadão:
Ainda hoje alvo de pressão por mudanças, a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu enquadrar a despesa dos Estados com pessoal, indica pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse gasto representava 4,41% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000, quando a lei entrou em vigor. Seis anos depois, foi para 4,07%. O Ipea alerta, porém, que os governantes descobriram um modo de burlar os rigores da lei.
O levantamento, divulgado anteontem, aponta que o gasto com pessoal subiu em média 2,76% no período, bem abaixo da inflação - o IPCA médio foi de 7,94%. Pela pesquisa, 21 Estados tiveram aumentos abaixo da inflação. Só Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Amapá e Tocantins superaram o IPCA.
O enquadramento generalizado fica mais evidente na relação dessa despesa com a receita corrente líquida - o critério usado pela Lei Fiscal. A média dos Estados em 2006 (44,55%) está abaixo do limite (49%). Continue lendo
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