A agenda de Gilmar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltará do recesso com prioridade definida: retomar a negociação, com os demais Poderes, de um "novo pacto republicano". Esse debate já teve uma primeira rodada de conversas, uma delas entre Lula e o ministro, mas foi eclipsado pelas eleições de 2008.Gilmar quer colocar três pontos à mesa: a) aprovação de lei contra o abuso de autoridade; b) controle externo da Abin; c) estabelecimento de regras claras para a instrução de ações penais, uma delas sendo a proibição de que o mesmo juiz instrua o processo e seja responsável pelo julgamento. Foi o que aconteceu com Fausto de Sanctis na Operação Satiagraha.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltará do recesso com prioridade definida: retomar a negociação, com os demais Poderes, de um "novo pacto republicano". Esse debate já teve uma primeira rodada de conversas, uma delas entre Lula e o ministro, mas foi eclipsado pelas eleições de 2008.Gilmar quer colocar três pontos à mesa: a) aprovação de lei contra o abuso de autoridade; b) controle externo da Abin; c) estabelecimento de regras claras para a instrução de ações penais, uma delas sendo a proibição de que o mesmo juiz instrua o processo e seja responsável pelo julgamento. Foi o que aconteceu com Fausto de Sanctis na Operação Satiagraha.
Inversão. Na discussão do pretendido "pacto republicano", a principal bandeira do presidente do STF é o "fim do consórcio entre Ministério Público, polícia e Judiciário". O necessário, argumenta Gilmar, é o contrário: que um atue como crítico do outro.
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