Por Flávio de Castro (escrito há 3 dias):
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Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. Não se pode intitular de ‘choque de gestão’ toda a agenda de melhoria de qualidade gerencial do setor público. Pelo Brasil afora, há inúmeras gestões comprometidas com resultados. Governos de todas as colorações políticas e de várias esferas valorizam os temas da melhoria de arrecadação, da qualificação do gasto e da reorganização administrativa por projetos. Várias instituições públicas e privadas têm investido em fortalecimento institucional público. O ‘choque de gestão’ mineiro pode ter um pouco disso tudo, mas tem, sobretudo, quatro particularidades: atuou sobre um passivo deixado pelo desgoverno do período precedente e tirou partido disso. Ou seja, as circunstâncias foram favoráveis; teve um foco exclusivamente fiscal, tanto que usou a bandeira do ‘déficit zero’; obteve resultados ao custo do estrangulamento dos investimentos sociais, o que só foi possível porque se apropriou com esperteza dos investimentos sociais federais no estado (Fome Zero virou Minas sem Fome etc.); e pôs tudo num pacote político midiático e vendeu para o país inteiro. Nenhum demérito em nada disso. Fez tudo com muita inteligência...
Diferença de agendas. As políticas públicas foram todas municipalizadas. Quem opera a saúde, a educação básica e a assistência social, por exemplo, são os municípios. Os estados não têm esse papel executivo, mas um papel estratégico regional. Nenhum município pode priorizar o seu acerto fiscal ao custo dos seus investimentos sociais. Não há espaço pra isso. A agenda municipal não pode copiar a estadual. O papo é outro: a responsabilidade fiscal e a melhoria de gestão são obrigatórias; o desafio está, exatamente, na eficiência da gestão social, na qualificação dos serviços públicos básicos.
Desfazendo falácias. Junto com a conversa de ‘choque de gestão’ vem maluquices como estado mínimo na marra, redução linear de custeio e outras tantas. É bom lembrar que 90% da saúde é custeio. Arrochos precisam ser seletivos. A máquina pública não pode ser discutida pelo seu tamanho, em abstrato. Ela não deve ser nem maior, nem menor do que o necessário para ser eficiente. Eficiência e inovação: essas são as palavras de ordem.
Diferença de agendas. As políticas públicas foram todas municipalizadas. Quem opera a saúde, a educação básica e a assistência social, por exemplo, são os municípios. Os estados não têm esse papel executivo, mas um papel estratégico regional. Nenhum município pode priorizar o seu acerto fiscal ao custo dos seus investimentos sociais. Não há espaço pra isso. A agenda municipal não pode copiar a estadual. O papo é outro: a responsabilidade fiscal e a melhoria de gestão são obrigatórias; o desafio está, exatamente, na eficiência da gestão social, na qualificação dos serviços públicos básicos.
Desfazendo falácias. Junto com a conversa de ‘choque de gestão’ vem maluquices como estado mínimo na marra, redução linear de custeio e outras tantas. É bom lembrar que 90% da saúde é custeio. Arrochos precisam ser seletivos. A máquina pública não pode ser discutida pelo seu tamanho, em abstrato. Ela não deve ser nem maior, nem menor do que o necessário para ser eficiente. Eficiência e inovação: essas são as palavras de ordem.
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