Por Guilherme Ibraim e Rafael Gomes, no O Tempo:
Vinte e seis municípios de Minas Gerais ficaram de fora do pagamento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo governo federal para equiparar os repasses de 2009 aos mesmos níveis de 2008. O nivelamento é previsto na medida provisória 462, publicada no último dia 15, que tem o objetivo de amenizar a queda na arrecadação das prefeituras pelos efeitos da crise financeira mundial. Esses municípios tiveram aumento populacional e portanto teriam novos valores de repasses do FPM em 2009, mas, como o que está valendo é a medida provisória, eles não receberão a complementação.
O não-recebimento do valor é questionado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da entidade, José Milton (PSDB), diz que os municípios estão insatisfeitos com a situação. "Nós entendemos que os municípios estão sendo penalizados. Não está havendo uma recuperação para os valores que eles perderam. A justificativa de que o aumento da população reflete um aumento nas receitas pode até valer, mas os municípios deveriam continuar recebendo os valores pela tabela", diz.
Apesar de reclamar da decisão tomada pelo governo federal, ele acredita que, no momento, a única solução é conversar com a União. "Acredito que os critérios dão prejuízo, mas esperamos um gesto de boa vontade do governo para que essa questão seja revista", afirmou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que é praticamente impossível a mudança na medida provisória que define os valores do repasse do FPM para 2009.
"Vamos ter que negociar isso diretamente com o governo porque a recuperação veio em medida provisória e não há como fazer emendas. Também não se pode mexer no orçamento. Só o governo pode mudar isso. É uma questão complicada", considerou.
Ziulkoski, que será empossado amanhã para mais um triênio à frente da entidade que representa os municípios brasileiros, afirmou ainda que essa não é uma luta das prefeituras mineiras. Segundo ele, ao todo, 310 cidades no país reclamam que vão receber um valor menor no repasse do FPM em relação à previsão para 2009. "O problema não aconteceu somente em Minas. Há municípios na mesma situação em todo o país. Vai ter que haver uma articulação política intensa em Brasília", concluiu.
Segundo o presidente da AMM, a ideia é utilizar a via do diálogo para conseguir recursos que compensem as perdas dos municípios mineiros.
Ainda nesta semana ele pretende se reunir com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e negociar uma alternativa para a situação. Dos R$ 658,7 milhões que foram pagos aos municípios brasileiros, Minas Gerais teve direito a receber R$ 86,2 milhões.
DiferençaMédia. Dos minicípios que ficaram de fora da compensação, a cidade de Paracatu é a que tem o maior repasse do FPM. A média mensal passou de R$ 285,8 mil, em 2008, para R$ 307,8 mil, em 2009.
Vinte e seis municípios de Minas Gerais ficaram de fora do pagamento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo governo federal para equiparar os repasses de 2009 aos mesmos níveis de 2008. O nivelamento é previsto na medida provisória 462, publicada no último dia 15, que tem o objetivo de amenizar a queda na arrecadação das prefeituras pelos efeitos da crise financeira mundial. Esses municípios tiveram aumento populacional e portanto teriam novos valores de repasses do FPM em 2009, mas, como o que está valendo é a medida provisória, eles não receberão a complementação.
O não-recebimento do valor é questionado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da entidade, José Milton (PSDB), diz que os municípios estão insatisfeitos com a situação. "Nós entendemos que os municípios estão sendo penalizados. Não está havendo uma recuperação para os valores que eles perderam. A justificativa de que o aumento da população reflete um aumento nas receitas pode até valer, mas os municípios deveriam continuar recebendo os valores pela tabela", diz.
Apesar de reclamar da decisão tomada pelo governo federal, ele acredita que, no momento, a única solução é conversar com a União. "Acredito que os critérios dão prejuízo, mas esperamos um gesto de boa vontade do governo para que essa questão seja revista", afirmou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que é praticamente impossível a mudança na medida provisória que define os valores do repasse do FPM para 2009.
"Vamos ter que negociar isso diretamente com o governo porque a recuperação veio em medida provisória e não há como fazer emendas. Também não se pode mexer no orçamento. Só o governo pode mudar isso. É uma questão complicada", considerou.
Ziulkoski, que será empossado amanhã para mais um triênio à frente da entidade que representa os municípios brasileiros, afirmou ainda que essa não é uma luta das prefeituras mineiras. Segundo ele, ao todo, 310 cidades no país reclamam que vão receber um valor menor no repasse do FPM em relação à previsão para 2009. "O problema não aconteceu somente em Minas. Há municípios na mesma situação em todo o país. Vai ter que haver uma articulação política intensa em Brasília", concluiu.
Segundo o presidente da AMM, a ideia é utilizar a via do diálogo para conseguir recursos que compensem as perdas dos municípios mineiros.
Ainda nesta semana ele pretende se reunir com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e negociar uma alternativa para a situação. Dos R$ 658,7 milhões que foram pagos aos municípios brasileiros, Minas Gerais teve direito a receber R$ 86,2 milhões.
DiferençaMédia. Dos minicípios que ficaram de fora da compensação, a cidade de Paracatu é a que tem o maior repasse do FPM. A média mensal passou de R$ 285,8 mil, em 2008, para R$ 307,8 mil, em 2009.
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