O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), premiou os melhores Projetos de Lei de autoria dos parlamentares de todo o País. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada no dia 26 de maio, no auditório do Interlegis no Senado Federal em Brasília. No total, concorreram à premiação 53.401 parlamentares em todo o Brasil, sendo 51.748 vereadores, 1.053 deputados estaduais, 513 deputados federais e 81 senadores inscritos. Em meio a todos ele, o vereador sete-lagoano Milton Saraiva (PP) se destacou e foi condecorado com o “Prêmio Mérito Legislador 2008”.Foram agraciados com o Prêmio 150 parlamentares: 64 senadores, sete deputados federais, 26 deputados estaduais, 26 deputados distritais e 26 vereadores, todos autores ou relatores de propostas legislativas importantes para o País, apresentadas na última legislatura. O objetivo foi premiar as proposições que tenham tido uma reconhecida relevância social, levando-se em consideração critérios como: alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos e melhores práticas em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação.
É necessário informar que Milton Saraiva recebeu tal honraria em virtude do Projeto de Lei nº 096/2005, de sua autoria, que deu origem à Lei nº 7.154, de 21 de novembro de 2005 – que implementa o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) para atender a prevenção primária contra drogas e alcoolismo no ensino fundamental nas escolas municipais de Sete Lagoas, e autoriza firmar convênio de cooperação mútua com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para execução do Programa Preventivo.
Em coletiva à imprensa na última terça-feira, 02, o parlamentar informou que na ocasião da premiação, o Ministro do STF foi enfático ao citar a hegemonia da Lei nº 7.154 no que se refere à aplicabilidade de 25% do que se arrecada ao desenvolvimento do ensino no Município, tendo como objetivo destinar parte dos recursos à escola em tempo integral, agregando o esporte, a cultura, as artes e em especial, a prevenção contra as drogas: “quando recebi o oficio me informando da premiação não entendi o porquê estava sendo homenageado, em meio a apenas 26 vereadores em todo o Brasil. Somente me dei conta após ter visto as críticas positivas que até então não havia atentado”, argumentou.
Milton defende que elaborou tal Projeto de Lei por vocação e em razão de atuar na luta contra as drogas em Sete Lagoas há mais de 30 anos: “só quis chamar a atenção para o PROERD, que já existia em várias regiões do País, dentro da Câmara Municipal fazendo com que tomássemos uma postura diferente com relação ao assunto. Esse foi o fator primordial para que Sete Lagoas fosse contemplada com o Programa a nível municipal”, informou. Segundo o vereador, desde a sua implementação, o PROERD tem apresentado resultado bastante positivo no Município: “em Sete Lagoas, de 2006 a 2008, foi possível recuperar 62% das crianças, na faixa etária de 9 a 12 anos, que estavam envolvidas com as drogas. Formavam-se 300 crianças pelo PROERD e no ano passado formou-se 7.500. O objetivo é que o Programa seja estendido ainda mais e que tenha abrangência em todas as escolas públicas do Município. Continuaremos lutando com este intuito”, garantiu.
COMENTO
O parlamentar que tem um trabalho reconhecido pela sociedade na prevenção ao uso de drogas e na dependência química chega com essa honraria ao topo de sua carreira. Estou certo que é para o nobre edil um momento de glória, que ele soube, como testemunhei, repartir com os colegas. Milton disse que aquele não era "o trabalho de um vereador mas da Câmara dos vereadores". Eu que um dia ainda me esforçarei para conhecer mais profundamente o seu trabalho, parabenizo Milton Saraiva, agora, por conseguir um reconhecimento que engrandece sem dúvida o nosso legislativo municipal.
Adendo - perguntei se tal honraria e a sua repercussão para ele, parlamentar, o tornaria um potencial candidato deputado. Ele me disse diretamente que não, ao contrário ele até falou em passar a bola a um colaborador sem citar quem e encerrar sua carreira política. Será um sentimento de realização pelo dever cumprido? E ele conseguirá largar?
Um comentário:
Sete Lagoas também se sente honrada com este prêmio, afinal os vereadores são nossos representantes, e quando um fato relevante desta magnitude toma esta dimensão, nós também sentimos premiados, obrigado Milton Saraiva, é com projetos desta natureza, que podemos ter uma qualidade de vida sempre melhor, parábens a você,e aos sus pares de 2005.
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