Plenário do Senado deve votar hoje PEC do Vereadores

da Folha Online, Leiam comento abaixo:
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz os gastos das Câmaras de Vereadores. O texto reduz os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais para localidade que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.
A PEC mantém como parâmetro para os gastos das Câmaras Municipais o número de habitantes da cidade. A proposta determina que as despesas, incluídos os salários de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.
No final do ano passado, o Congresso aprovou a PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso deu início à análise da segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.
A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor.

Comento

Sete Lagoas - Se aprovada a PEC aumentam as esperanças dos suplentes Juarez Barbeiro (PSOL), Marli de Luquinha (PMDB), Lico (PMN), Milton Martins e Lulu (PP) e também dos não suplentes João Evangelista (PR), Marcone Lanza e Gilmar Antão (DEM). Como faltam acertos sobre as regras não posso dizer quem e quantos precisamente entrariam e se entrariam, porque as regras podem começar a valer só para as eleições de 2012.