Lei do mototáxi: Lula sanciona lei que permite a criação do serviço de mototáxi

3,5 mil cidades já adotam o transporte em motos; na Grande SP, há 6 mil clandestinos
Por Naiana Oscar: Estadão:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no País. Depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os últimos detalhes, caberá aos municípios autorizarem ou não o serviço. Araraquara, Barretos e São José do Rio Preto estão entre as 3,5 mil cidades brasileiras que já permitem o transporte de passageiros em motos. A Prefeitura de São Paulo ainda não opinou sobre o tema e, em nota, disse estar estudando a regulamentação na capital.

O texto do projeto, que tramitava havia oito anos no Senado, regulamenta também as profissões de motofretistas e motovigias, que prestam serviço de segurança comunitária. A nova lei determina que, para exercer essas atividades, o motociclista precisa ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria A (de motos) há pelo menos dois anos e um curso de especialização, que ainda será regulamentado pelo Contran.

A lei foi sancionada mesmo diante da pressão de entidades ligadas à segurança no trânsito e do Ministério da Saúde, que apontou problemas no uso coletivo de capacetes. O presidente vetou apenas um artigo - o que estabelecia obrigações para os seguranças motorizados, como acompanhar o fechamento dos portões das casas ou avisar anormalidades à polícia. "Esse é um critério contratual, não de legislação. Por isso, houve o veto", explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Sobre o artigo mais polêmico da lei, que trata dos mototáxis, o ministro defende que qualquer cidade brasileira pode adotar o serviço, desde que esses profissionais respeitem as regras de trânsito. "Se ele exercer a profissão de forma consciente não tem problema. Nem em São Paulo."

A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) estima que existam 6 mil profissionais de mototáxi trabalhando clandestinamente na capital e na Grande São Paulo. "Eles trabalhavam escondidos com medo de serem presos, mas agora vão começar a mostrar a cara", disse Robson Alves, presidente da entidade. Nas cidades onde a profissão é regulamentada, a categoria soma 500 mil mototaxistas.

Na capital, o sindicato dos motoboys é contra o serviço de mototáxi. O representante da categoria, Gilberto dos Santos, diz que a regulamentação na cidade seria "uma carnificina". "Se a gente (os motoboys) já sofre, imagina dobrando o número de motos, com o mototáxi. Só ia dar dor de cabeça."