A Lei da Moto

No Editorial da Folha a seguir a importância de ir além da regulamentação do serviço, ou seja, é preciso fazer cumprir com uma fiscalização rigorosa as normas estabelecidas pela nova Lei. A regulamentação deveria se converter num estímulo a fiscalização e a redução dos acidentes.

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CONTRARIANDO orientação do Ministério da Saúde, o presidente Lula sancionou na quarta-feira a lei que regulamenta no país a profissão de mototaxista. A preocupação da área médica é justificada. Em São Paulo, por exemplo, a frota de motos na capital cresceu 53% nos últimos quatro anos, enquanto a de carros aumentou 16%, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego.

Levantamento feito neste ano no Hospital das Clínicas demostrou que, apesar de as motos representarem 12% da frota da cidade, metade das vítimas de trânsito atendidas trafegava num desses veículos.

O receio é que, com a regulamentação, a frota aumente ainda mais. Estima-se que existam hoje no país 500 mil mototaxistas em atividade, número que poderá dobrar com a lei.

Diante do fato já consumado, o governo, acertadamente, optou por regulamentar a profissão e fixar normas como o uso de colete de segurança, treinamento e idade mínima de 21 anos para exercer a atividade.

O que determinará se a decisão foi acertada será o rigor na fiscalização, não apenas em relação a mototaxistas, mas a todas as motos em circulação.

Nas situações em que houve ação eficaz dos governos, os resultados foram satisfatórios. O uso de cinto de segurança, por exemplo, já virou hábito e salvou um sem-número de vidas. Recentemente, a aprovação da chamada lei seca provou que, quando há fiscalização, os acidentes de trânsito diminuem.

No caso das motos, o desafio parece ser ainda maior. Como evidencia uma estatística da capital paulista, apesar de a inspeção veicular ser obrigatória, apenas 24% das motocicletas foram levadas aos centros de inspeção. Entre carros, o índice foi de 80%.

Seria excelente se a lei se convertesse num estímulo para a fiscalização rigorosa. Mas a experiência com situações análogas não recomenda muito otimismo.