Por LEILA COIMBRA, na Folha de S.Paulo, em Brasília:
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito na última quinta-feira, em São Luís, que pretende "tirar o povo da merda", o programa do governo de construção de redes de esgoto e estações de tratamento dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está emperrado.
Dos recursos estimados para o setor, de R$ 40 bilhões para o quadriênio 2007/2010, apenas 15% foram desembolsados. O dinheiro, oriundo do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), existe, mas as concessionárias de águas e esgotos não conseguem, em sua maioria, ter acesso a ele.
Com falta de projetos e de pessoal qualificado para a sua elaboração, as empresas têm dificuldades para desenvolver corretamente os planos para obtenção de financiamento, não conseguem obter licenciamentos ambientais e nem fazer a desapropriação de terrenos.
Os recursos do PAC, liberados por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não são concedidos a fundo perdido, mas por empréstimos que precisam de garantias suficientes para remunerar o trabalhador.
E, além da falta de projetos, as concessionárias têm ainda dificuldades para apresentar garantias para obter financiamento. Segundo Yves Besse, presidente da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Águas e Esgoto (Abcon), a legislação atual determina que as redes de esgoto são públicas e não podem ser alienadas. Portanto, não podem ser dadas como garantias.
"Em todo o mundo a área de infraestrutura é financiada por meio de "project finance" (em que não há garantias e o projeto se paga com base no seu faturamento depois de pronto). Mas no Brasil as instituições financeiras não fazem esse tipo de operação", diz Besse.
Acompanhamento das ações de saneamento feita pelo Instituto Trata Brasil mostra a lentidão do programa. Segundo o levantamento, os desembolsos para o setor de saneamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administrados pela Caixa Econômica, foram de R$ 1,3 bilhão para um total de 45 obras -o que representa apenas 17,5% do total previsto.
Já os recursos liberados do FAT, cuja gestão é feita pelo BNDES, somam R$ 403 milhões, ou cerca de 19% do previsto. Do dinheiro do Orçamento-Geral da União previsto para o setor, apenas 10,6% foram liberados (R$ 1,12 bilhão). "É um processo extremamente burocrático e as coisas não andam", afirma Raul Pinho, presidente do Trata Brasil.
Apenas companhias grandes, como Sabesp, Copasa ou Sanepar, têm capacidade de gestão adequada e conseguem acessar os recursos e aplicá-los de forma efetiva.
O Programa Guarapiranga e Billings, da Sabesp, recebeu R$ 250 milhões do PAC. Mas as obras totais do programa, orçadas em R$ 869 milhões, têm também R$ 446 milhões da Prefeitura de São Paulo, R$ 130 milhões da Secretaria Estadual da Habitação, por meio da CDHU, e R$ 42 milhões da própria Sabesp.
Deficit antigo
Apesar de haver recursos para investimentos, o setor de saneamento está despreparado para investir.
Com pouco mais de dois anos de existência, o novo marco regulatório (lei 11.445/2007) ainda não consegue suprir o deficit de quase quatro décadas de imbróglio legal que praticamente paralisou o setor.
Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, a morosidade do PAC do saneamento se deve ao fato de que os empreendimentos só foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007 e dependem, essencialmente, de Estados e municípios, os entes beneficiados.
Em nota, a secretaria afirma que o andamento das obras tende a se acelerar. Em maio de 2009, segundo o texto, havia a contabilização de um percentual de execução de 11,6% dos investimentos contratados. Hoje, no início de dezembro, esse percentual já é de 22%.
Universalização
Nos últimos dois anos os recursos aplicados foram de R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano. Mas, para universalizar o sistema, é necessário um aporte total de R$ 270 bilhões, segundo o Instituto Trata Brasil. Significa que, mesmo com a totalidade dos recursos do PAC, de R$ 10 bilhões anuais investidos no setor, seriam necessários 27 anos para fazer cada residência na área urbana ter água tratada e coleta de esgoto corretamente destinada.
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