Fora do ar, ETV contra-ataca

Por Celso Martinelli:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou a transmissão da ETV – canal 58 – na sexta-feira passada. No entanto, a direção da emissora informa que o seu setor jurídico está concentrado no caso e que acredita que a qualquer momento ela pode voltar ao ar. Em comunicado distribuído à imprensa nessa quinta-feira (veja ao lado), a direção declara que a ordem judicial que fechou a emissora “ocorreu de maneira arbitrária, infringido visivelmente a legislação processual civil vigente, bem como as regras estabelecidas pela Anatel”.
A mesma nota coloca que "o corpo de funcionários da emissora também conclama a sociedade civil para que manifeste seu repúdio junto às autoridades (Anatel e Ministério Público), ajudando a denunciar esta manobra política que põe em risco todas as garantias civis que devem vigorar em uma sociedade realmente democrática e justa".
Em relação aos funcionários da ETV, a equipe continua trabalhando normalmente, postando as notícias em um site parceiro da emissora. Enquanto isso, a expectativa fica em torno do grupo que ganhou a concessão – a Fundação Educacional Avellar Pereira de Alencar, mantenedora da outorga da TV geradora. A informação é que o grupo aguarda um transmissor para iniciar as operações da nova ATV.
Sobre a Fundação Comendador Avelar Pereira de Alencar, a ETV acusa na mesma nota que pesam contra ela sérias irregularidades, dentre elas falsificação de assinaturas em ata, “o que ensejou, inclusive, o oferecimento de Denúncia Criminal em face de alguns membros da atual diretoria da Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar”, consta.
Segundo a direção da ETV, ninguém foi demitido. De acordo com o Departamento Jurídico da emissora, o Mandado de Segurança já esta tramitando no STJ em Brasilia e a Direção confia no breve retorno do sinal da emissora em Sete Lagoas.
A diretoria da ETV informou que estão recebendo centenas de manifestações de apoio. “É nessa hora que verificamos o trabalho bem feito pela nossa equipe nesses 17 anos. Fazer TV é algo responsável e uma missão comunitária, educativa e social. O que estamos vendo hoje é uma falta de respeito e consideração com a população de Sete Lagoas, já que fomos retirados do ar e o canal 58 não apresenta qualidade de imagem e nenhuma programação local, de interesse da cidade.”
Em contato com funcionários da emissora, eles demonstraram preocupação. Um membro que preferiu não se identificar disse que, se o canal não voltar ao ar, uma oferta foi feita pela direção da ETV. “Afirmaram que podemos acertar as contas normalmente ou então trabalhar no site, na rádio, e até mesmo na faculdade Promove, todos pertencentes ao grupo que detém o canal”.
O advogado Edson Pereira dos Santos, presidente da Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, afirmou que não é interesse da instituição “bater-boca” com a outra parte através da imprensa. Segundo ele, a fundação tem a concessão e a ETV teve que desocupar o canal.
O CASO - Sentença do juiz federal Grigório Carlos dos Santos cassou cautelar que garantia o funcionamento da ETV através da Associação Cultural de Sete Lagoas. A decisão deu ganho para a Fundação Educacional Avellar Pereira de Alencar, mantenedora da outorga da TV geradora. A sentença do juiz reconheceu determinação do então ministro das Comunicações, Hélio Costa, que no dia 22 de dezembro assinou a concessão do canal para a Fundação Educacional Avellar Pereira de Alencar. A publicação no Diário Oficial da União saiu no dia 28 de dezembro do ano passado. A ETV recorreu, mas não obteve êxito.
Confira a seguir, na íntegra, o comunicado da ETV:



A ETV - Associação Cultural e Comunitária de Sete Lagoas vem a público, cumprindo seu papel responsável, para prestar os seguintes esclarecimentos à população de Sete Lagoas e região:

A ETV, no ar há mais de 17 anos na cidade e região, possui concessão da ANATEL para atuar como retransmissora da Rede Minas em Sete Lagoas, estando registrada no serviço Retransmissão de TV no município de Sete Lagoas, número 800 (link para consulta: http://sistemas.anatel.gov.br/siscom/consulta/default.asp). Assim, encontra-se em situação regular junto a este órgão federal - ANATEL, sob regência do Ministério das Comunicações. No entanto, apesar de sua atuação em conformidade com a lei e de seu importante histórico de prestação de serviços de radiodifusão à população, a ETV teve seu sinal desligado na sexta-feira, 09 de abril, em virtude de uma outorga concedida, no ano de 2009, pelo Ministério das Comunicações, à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar que não possui qualquer ligação com a ETV. No ponto de vista dos nossos advogados, esta ordem judicial ocorreu de maneira arbitrária, infringido visivelmente a legislação processual civil vigente, bem como as regras estabelecidas pela ANATEL. Na mesma sexta-feira, 09 de abril, quando houve o desligamento do sinal da ETV, já entrou no ar, no canal 58, uma emissora pertencente à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar que, repetimos, não possui qualquer ligação com a ETV. Sobre a Fundação Comendador Avelar Pereira de Alencar pesam, contudo, sérias irregularidades, em razão de estar pendente de julgamento a Ação Civil Pública de Extinção de Fundação (067204129031- 9) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra ela. Soma-se, ainda, uma Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Pedido de Extinção da Fundação (067202087206-1), movida por membros instituidores da referida Fundação, mediante falsificação de assinaturas em ata (há nos autos prova pericial que atesta a mencionada falsificação), o que ensejou, inclusive, o oferecimento de Denúncia Criminal em face de alguns membros da atual diretoria da Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar. Também é fato que durante todo o tempo de existência, esta Fundação jamais operou, não cumprindo, pois, os requisitos previstos em Lei para sua existência. Tais irregularidades foram confirmadas através de prova testemunhal colhida nos autos, tendo os depoentes reforçado a tese do Ministério Público de que a Fundação não cumpre seu papel desde a sua criação e não presta quaisquer serviços à população. Aproveitando-se, portanto, da sua aparência de regularidade, a Fundação Comendador Avelar obteve, através de estratégia altamente questionável, concessão do Ministério das Comunicações para exploração de uma geradora de TV Educativa no Município de Sete Lagoas/MG. Assim sendo, coube à ETV Sete Lagoas tomar as medidas jurídicas necessárias, adicionais às já em curso, para regularizar suas transmissões. O corpo de funcionários da emissora também conclama a sociedade civil para que manifeste seu repúdio junto às autoridades (ANATEL e Ministério Público), ajudando a denunciar esta manobra política que põe em risco todas as garantias civis que devem vigorar em uma sociedade realmente democrática e justa.

Você poderá manifestar em prol da ETV no site etvnews.com.br ou portalsete.com.br, no twitter @nossaETV ou no blog nossaetv.blogspot.com.
Respeitosamente,
Diretoria - ETV Sete Lagoas