SUPREMO REABILITA JUIZ DE SETE LAGOAS AFASTADO PELO CNJ

Do Portal G1:

Em sentença, juiz disse que lei era “conjunto de regras diabólicas”.
Edílson Rodrigues foi afastado das atividades pelo CNJ, em 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o retorno à ativa do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG).

Em novembro do ano passado, ele foi suspenso por pelo menos dois anos, acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha. O magistrado também rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

A decisão do ministro do STF é liminar e pode ser contestada no plenário. Marco Aurélio Mello considerou o afastamento “inadequado” e afirmou que as afirmações do magistrado foram feitas de forma "abstrata", sem se referir a uma pessoa em particular. Para ele, as sentenças do juiz são resultado de sua “concepção individual”.

"É possível que não se concorde com premissas da decisão proferida, com enfoques na seara das ideias, mas isso não se resolve afastando o magistrado dos predicados próprios à atuação como ocorre com a disponibilidade", afirmou Marco Aurélio.

Em 2007, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.

"A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", segundo trechos de decisões do juiz.

Rodrigues responde a processo administrativo no CNJ desde setembro de 2009. Na época, ele negou que tenha havido “excesso de linguagem” e se defendeu da acusação de preconceito.

“Eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade”, afirmou o juiz.

“Entre o excesso de linguagem e a postura que vise inibi-lo, há de ficar-se com o primeiro, pois existem meios adequados à correção, inclusive, se necessário”, afirmou o ministro do STF em sua decisão.

O MAL QUE FEZ O PT PARA BH

(data original da postagem 31/12/10, as 21:57)
O MAL QUE FEZ O PT PARA BH. Este texto que segue é o meu último post em 2010. Antes, permitam-me um comentário diverso e já volto para o assunto principal. Bem, este bloguinho que trata de política teve, neste ano de eleição, uma audiência excepcional, alcançado até 25 mil visitas únicas num só dia. Valeu tantos e tão valiosos leitores. Agradeço a Sra. Vanda Ribeiro minha leitora e incentivadora para ir também para o Facebook, onde cheguei agora e estou fazendo amigos, e também ao Professor Anastasia. Dois leitores de todo dia. E claro muito obrigado a todos os amigos aqui. Obrigado pelo prestígio de sua leitura. Abraço a toda Minas, Brasil, BH, SL.... Segue o texto:

O petismo fez muito mal a BH. Foram 16 anos de proselitismo esquerdopata. No lugar da ação se fez a pregação mambembe com a tal "participação popular". A cidade inundada por esse blá, blá, blá se deixou levar com as bênçãos de uma imprensa cortesã – alinhada - e uma oposição que se omitiu, assim como fez com o Lula. Faltou marcar em cima. Foram anos perdidos para minha BH, sobretudo, nas áreas estruturais como o transporte público - e nem falo do investimento Zero do Lula no metrô de BH -; a infraestrutura, que tanto ganhou com Eduardo Azeredo (PSDB). Por muitos e muitos anos aliás da era petista a grande obra da cidade seguiu sendo de Eduardo, a trincheira da Contorno com Raja.

Quanto a obra do coordenador de dossiês contra José Serra e fraudador, segundo o Ministério Público, Fernando Pimentel (PT), ele só fez algumas coisas muito atrasadas e ressentidas pela nossa gente porque teve o apoio de Aécio-Anastasia, que com uma gestão eficiente e republicana – diferente do que faz o PT - puderam fazer o que o eles não fazem em qualquer instância de governo: investimento público, de verdade.

O erro que nós opositores mineiros ao petismo cometemos como já disse foi o de não fazer ao PT o que ele faz quando está do outro lado: oposição. Preferimos a contemporização e até uma aliança esdrúxula com esse canalha. Errou Aécio neste ponto. E isso quase custou à derrota de Marcio Lacerda (PSB), não é mesmo? Sorte que o opositor, um demagogo, era isso mesmo... um demagogo-populista. Desta feita, BH preferiu engolir a estranha aliança levando em conta que tinha nela um grande administrador a eleger o demagogo, o Leonardo Quintão. Fosse outro que chegasse ao segundo turno. Sei não.

Sim, é claro, que Aécio mesmo com todo susto que levou acabou passando Pimentel e 50% dos petistas de BH no bico. Tirou vantagem dos petralhas, mas quase caímos na mão do pior do PMDB. Operação arriscada, entretanto, Aécio é um sujeito de sorte. Mas volto a Marcio Lacerda a quem admiro a competência cada vez mais reconhecida também pela população. Quanto ao nosso prefeito sinto pela sua decisão de apoiar a Dilma gostaria de vê-lo apoiando José Serra (disse isso a ele) menos por minha admiração pelo paulista que pelo mal que o governo federal sob o PT fez a BH – relembro o nosso Metrô.

Minha satisfação é que as posições entre PSDB e PT em Minas estão ficando cada vez mais claras e incompatíveis como sempre foi. Algo pouco explorado e a nosso favor aqui em Minas essa diferença. Isso dito, aproveito para fazer um pequeno desvio lembrando que a parada para o governador Anastasia (PSDB) seria muito penosa caso fosse candidato do governo federal um Patrus ou Pimentel. São ruins? São!!! Mas pouca gente sabe disso. E já retornando a Lacerda, logo, logo ele vai ter de fazer uma escolha sobre com quem vai ficar, não é?

Bem, é bom vermos em Minas o confronto político, assim como deve ser feita a... política em BH e já o é em SP ou nos EUA. Convergência com os convergentes com o adversário pau! E o PT é adversário. Duvida? Então espere 2014 e veras que seja qualquer um o nosso candidato a presidente: Serra, Aécio, Anastasia, Marconi Perillo, Beto, Kátia Abreu, Kassab... teremos que fazer o confronto.

LEIAM NOTA DE EMÍLIO DE VASCONCELOS COSTA SOBRE A PASSEATA

à todos:

Tenho sido citado, direta e indiretamente, em vários blogs e comentários sobre minha participação no Movimento Fora Maroca e na passeata que lhe sucedeu. Tenho a esclarecer o seguinte:

Sou e serei sempre a favor de qualquer manifestação popular, mesmo sendo discordante de seus objetivos.

 No caso em questão, não desejo nem defendo cassaçào ou renuncia do atual Prefeito. Sou a favor do movimento e da passeata por enxergar serem instrumentos legítimos da insatisfação popular e torço para que sirvam de alerta ao atual governante de que rumos precisam ser corrigidos.

Lamento que blogs vinculados e comentários de funcionários do Sr. Prefeito, queiram, de maneira articulada e antecipada, me vincular ao movimento. Vejo isto como um ardil para desqualificar esta legítima manifestação popular.

Tal ardil, me daria o direito de suspeitar que a faixa tão citada nos comentários tivesse sido lá plantada para criar o vínculo comigo. Prefiro acreditar que a faixa, seja o reflexo do que sinto nas ruas quando nosso povo vê o adesivo parecido que tenho em meu carro, que são as manifestações de absoluta concordância.

Lamento mais ainda, que a busca de "padrinhos" ou vinculos politicos ao movimento sirva para desviar as atenções para o prioncipal, qual seja: Nossa cidade vem sendo mal administrada. Nosso povo está insatisfeito. Mudanças e melhorias tem que acontecer.

Emílio de Vasconcelos Costa

Aproximadamente 70 pessoas realizam manifestação no centro da cidade

Do Sete Lagoas.com:

Observação: tenho reparos a essa matéria sobre a passeata, faço-os em outro post, segue o texto:

Foi realizada na tarde de hoje uma manifestação contra o Prefeito Mário Márcio Campolina, o “Maroca”, que de acordo com a polícia contou com a presença de 70 participantes, embora os coordenadores esperassem um maior número de pessoas.

A manifestação saiu da Praça Tiradentes (em frente ao Casarão), passou pela Monsenhor Messias, seguindo pela frente da Praça do CAT e pela Rua Doutor Emílio de Vasconcelos para chegar na pracinha da prefeitura pela rua Professor Teixeira da Costa.

Entre os manifestantes estava Leonardo Barros, político da cidade que nas eleições de 2010 se candidatou a Deputado Estadual pelo PPS, obtendo 503 votos em Sete Lagoas.

Leonardo informou que sua participação na manifestação não tinha cunho político. Ele disse ainda estar cumprindo um dever cívico, sem nenhuma relação eleitoral.

Mesmo assim, Leonardo esteve durante quase toda a manifestação carregando a primeira faixa do movimento, que curiosamente continha os dizeres “Por amar Sete LAgoas radicalmente, estamos a procura de um lider".



Ao centro, Leonardo Barros carrega faixa durante manifestação

Porém Leonardo fez questão de informar que a manifestação era formada e convocada pela Sociedade Civil e que ninguém tinha o papel de liderança. E fez questão de apontar a grande participação de estudantes e pessoas de todas as idades e condições políticas.

Leandro Pessoa Teixeira, advogado e morador do bairro São Cristovão foi um dos organizadores do evento.

Ele destacou algumas das reivindicações do grupo, como a falta de capina nos canteiros centrais, o mato pela cidade e os buracos pelas ruas.

Leandro também reclamou da falta de fiscalização e recolhimento de lixo e entulho pelas ruas da cidade. “O básico não foi feito, mesmo o problema dos buracos nas ruas, que são anteriores a gestão do Maroca, não tiveram a mesma atenção por parte da prefeitura” avaliou.

Durante a passeata, foram poucos os apoios explícitos aos manifestantes fora da organização. Uma das pessoas que assistiu de perto foi a comerciante de uma loja na região central da cidade, Valéria da Silva. Ela conta que achou pertinente a participação da população, que deve reivindicar melhorias para cidade. “Meu bairro também tem problemas e eu acho importante as pessoas falarem sobre isso”, afirma.

Mateus Vieira conta que a manifestação teve origem a partir de uma comunidade na internet que discute a atual administração de Sete Lagoas. Ele relara que com apenas cinco dias já tinha mais de mil pessoas integradas a discussão. Mateus afirma que o objetivo da mobilização é chamar atenção do atual prefeito quanto aos problemas da cidade. “A gente não quer tirar o prefeito. A gente só quer mostrar algumas coisas que estão erradas desde outras administrações e que não estão merecendo destaque nesta gestão”, explica.

A estudante Julie Ludmila explica que a mobilização tem cinco pilares fundamentais que são a saúde, o saneamento básico, a construção do Hospital Regional, o problema das ruas da cidade e falta de capina em determinados bairros. “A gente está de olho em vários problemas da cidade que estão em praticamente todos os bairros. Nos pretendemos continuar com a ação para que seja feita uma maior fiscalização da cidade” afirma.

Manifestantes em frente à prefeitura

Ao chegar na frente da prefeitura os manifestantes pediram a presença do prefeito porém, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito estava em agenda oficial em Belo Horizonte e não pode atender os manifestantes.

Dois representantes do movimento foram recebidos por representantes da prefeitura e foram informados que serão convidados a se reunirem com o prefeito para exporem suas reivindicações.

MANIFESTAÇÃO CONTRA A GESTÃO MAROCA

Falo daqui a pouco sobre a manifestação, que, adianto, transcorreu de forma pacífica, ordeira e ao mesmo tempo muito forte.

Nas ruas de Sete Lagoas: a passeata percorreu varias ruas do centro e encerrou-se na porta da prefeitura.

MENSAGEM DO JORNAL O TEMPO SOBRE A REPERCUSÃO DO ARTIGO E "ERRATA"

Ah, e para quem ainda não leu e quiser ler o meu artigo, publicado hoje, pelo jornal O Tempo segue link aqui. "Onda Cívica Chega à Cidade de Sete Lagoas".

MATÉRIA DO JORNAL O TEMPO SOBRE A PASSEATA "FORA MAROCA"

JORNAL O TEMPO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE A NOSSA PASSEATA NO JORNAL IMPRESSO, QUE ESTÁ NAS BANCAS HOJE. E CLARO A MATÉRIA ESTÁ TAMBÉM EM SUA EDIÇÃO ELETRÔNICA NA INTERNET, LEIAM AQUI http://bit.ly/eZCnve -observo apenas que o jornal cometeu um equivo ao editar o texto que lhes encaminhei, escrevendo: "a péssima SL". Quanto ao mais tudo bem e promove a nossa passeata de amanhã.

ONDA MUNDIAL DE PROTESTOS CÍVICOS CHEGA À SETE LAGOAS. OU, "FORA MAROCA"

Autor*

A onda de protestos populares que se espalha pelo mundo e já derrubou dois presidentes, começa a alcançar cidades brasileiras. Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, onde o padre abrigou a população na igreja contra a repressão policial foi a primeira. E não sem razão, como verá o leitor, em Minas Gerais, Sete Lagoas entrou no calendário de reação cívica.

Insatisfeita com a gestão inepta do prefeito que não conseguiu tirar do papel nem o hospital com projeto pronto, que recebeu da gestão anterior, e o dinheiro disponibilizado pelo Governo do Estado, a população promete ir às ruas na sexta-feira (18).

A mobilização nascida na Internet reflete o clima de indignação popular. Os problemas da cidade se acumulam e vão do déficit estrutural com a urbanização à saúde, passando pelo drama do saneamento –, a população mais humilde chega ao ponto de ter que recorrer às bicas para abastecimento de água de suas residências, enquanto quem pode, vive a base de água mineral até para fazer comida, porque a que é fornecida pela autarquia municipal é péssima e vive faltando.

O prefeito Mário Márcio, o Maroca, já recebeu puxão de orelha até do seu correligionário, o governador Anastasia (PSDB), por conta da demora em construir o Hospital Regional. Não adiantou. O início das obras do hospital acaba de ser adiado mais uma vez por erro da prefeitura na confecção do Edital que não se sabe fruto só da incompetência de costume ou da tentativa de prática lesiva aos cofres públicos - o TCE-MG vai apurar. O certo é que em nota oficial a prefeitura já fez um mea-culpa, admitindo o erro vejam:

- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após manifestação da Diretoria de Engenharia e Perícia, determinou, de modo cautelar, a suspensão do processo licitatório referente a construção do Hospital Regional. (...) CASO O TRIBUNAL DE CONTAS NÃO DÊ PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO, TODAS AS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO AO DETERMINADO CAUTELARMENTE PELO TCE JÁ ESTÃO EM CURSO.”

Sim, é triste ver uma das mais belas cidades de Minas, a 60 KM de BH, refém de governantes que têm encerrado as últimas gestões sempre em crise institucional. E o leitor pode dizer, não sem razão, que a população é a responsável porque os escolheu. Porém, conhecendo a política praticada no município pode-se dar um desconto ao povo.

O problema é que a cidade ainda tem muito da velha oligarquia-coronelista. E a imprensa local, com louváveis exceções, infelizmente, deixa a desejar. Veja que o prefeito hoje no cargo disputou e quase venceu a eleição em 2004, acabou virando um mito pela omissão crítica nos quatros anos seguintes, entre essa candidatura a prefeito e sua eleição (2008). Ou seja, nesse intervalo alimentou-se certas fantasias sobre o mesmo, ao invés de procurar conhecer melhor a sua visão, seus valores e suas reais intenções.

Mas ao que parece, esse triste destino de Sete Lagoas pode ser alterado também pela onda que faz os povos acordarem e reagirem através de um grito cívico e pacífico contra a tirania e o marasmo.

Autor*:

Leonardo Barros, 40, é consultor e escreve sobre assuntos de interesse público, nós últimos 4 anos dedicou-se a estudar e propor soluções para os problemas e oportunidades de Sete Lagoas. Suas contribuições são conhecidas por grande parte da sociedade de Minas Gerais, entre as pessoas que reconhecem a sua luta estão o governador Anastasia (PSDB) - veja aqui - e o deputado doutor Viana (DEM) - veja aqui .

ATUALIZAÇÃO, 17/02/10, às 13:38 - JORNAL DE BH PUBLICOU MATÉRIA SOBRE A PASSEATA DE SETE LAGOAS AMANHÃ
COM LICENÇA, ADILSON, PARA INFORMAR: JORNAL O TEMPO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE A NOSSA PASSEATA NO JORNAL IMPRESSO, QUE ESTÁ NAS BANCAS HOJE. E CLARO A MATÉRIA ESTÁ TAMBÉM EM SUA EDIÇÃO ELETRÔNICA NA INTERNET, LEIAM AQUI -observo apenas que o jornal cometeu um equivo ao editar o texto que lhes encaminhei, escrevendo: "a péssima SL". Quanto ao mais tudo bem e promove a nossa passeata de amanhã.

O que falta é coragem

Texto do jornalísta Mauro Chaves de 10 de outubro de 2009, ele faleceu ontem:

Mauro Chaves - O Estadao de S.Paulo
Uns dirão que o que falta à sociedade brasileira é educação. Outros, que é a igualdade de oportunidades. Para alguns, será a Justiça, o rigor das leis ou a punibilidade. Outros ainda acharão que é o respeito à pessoa humana o que mais falta - e todos terão razão em apontar essas e outras mazelas nossas, velhas e novas. Mas por sobre os nossos males crônicos parece haver uma doença aguda, que se dissemina como endemia no solo da Pátria amada salve, salve. E é ela que gera a mordaça interna - pior que a parva censura - que impede de se falar da ridícula tentativa de criar uma onda ufanista num país que, com todas as suas riquezas naturais e seu potencial humano, ainda ocupa no mundo as seguintes posições.
O constrangedor 75º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a deprimente 81ª colocação no índice de expectativa de vida, o recorde mundial de mortes em acidentes de trânsito - que beira a espantosa produção de 40 mil cadáveres anuais - e a estonteante taxa anual de homicídios intencionais (25,7 mortes por cada 100 mil habitantes (enquanto nos EUA é de 5,8; na Argentina, 5,2; na Palestina, 4; na Índia, 3,4; na China, 2,3; na Inglaterra, 2; no Chile, 1,9; em Israel, 1,8; na França, 1,5; na Itália 1,2; na Espanha, 1,1; na Alemanha, 0,98; e no Japão, 0,68). Sobre estas e outras vitrinas escancaradas do subdesenvolvimento nacional são jogados efeitos especiais vaporosos - antes etanólicos, agora pré-sálicos e olímpicos - para desviar a atenção do distinto público dos problemas que não se tem a coragem de enfrentar.
Há uma generalizada e contagiante falta de coragem que, no fundo, tem sido a causa maior da permanência de todos os índices sociais indecentes do País, por mais que a propaganda oficial tente disfarçá-los. Há falta de coragem para defender o interesse público quando este se choca com regalias corporativas. A coragem se evapora ante quaisquer ameaças de represália - como se todos estivessem repletos de culpas secretas. E no Brasil de hoje só o que se vê, nas pessoas públicas, são recuos, voltas atrás, desmentidos - de afirmações feitas aos quatro ventos -, retiradas de assinaturas em compromissos firmados (tornando-se merreca o valor do nome assinado), humilhantes beija-mãos de pseudoindependentes, a prática contumaz do "dito pelo não dito", a crítica mordaz que se transforma em eufórica bajulação e demais exibições de frouxidão explícita nos mais diversos campos e cantos da Nação.
O Senado da República tem a obrigação constitucional e moral de interrogar, com profundidade crítica e conhecimento jurídico - se não acumulado, pelo menos pesquisado ad hoc -, o notório saber e a reputação ilibada de quem quer que pretenda assumir o trabalho jurisdicional da mais elevada Corte de Justiça do País. Mas da última vez que o fez demonstrou apenas uma clamorosa pusilanimidade (afora a crônica subserviência ao Planalto), aprovando por larga margem quem não produziu obra jurídica alguma, já teve condenações judiciais e, pelos interesses partidários que defendeu, terá de se declarar impedido em tantos julgamentos que sobrecarregará ainda mais o trabalho da Suprema Corte. É claro que faltou coragem de questionar quem, pela idade, ficará muitas décadas lá em cima - já que o medo da eventual represália é a mola propulsora da complacência nacional.
E o que dizer dos deputados que, ao retirarem suas assinaturas do pedido de CPI para investigar os repasses de verbas públicas ao MST, acabaram abortando aquela investigação (mesmo que ressuscitem o pedido em razão de novas violências emessetistas)? Certamente eles não recuaram por medo do movimento Intelectuais Pela Impunidade (IPI), que levou ao Congresso um manifesto-panfleto com a mais moderna redação dos anos 50, mas sim por simples medo do Planalto e seu incontestável poder de ofertar ou retirar prebendas. E sobre o senador que ameaçou renunciar à liderança de seu partido por ter tido suas convicções éticas contrariadas? Bastou uma conversinha planaltina para amaciá-lo de vez, levando-o a fazer fumaça de sua ameaça e protagonizar um dos beija-mãos mais nauseantes da História da República.
Nesta página já escrevi que, por muitos que tenham sido nossos vícios de formação histórica, que nos levaram a ficar muito atrás de sociedades com as quais emparelhávamos ainda nos primórdios do Império, na identidade nacional brasileira jamais prevalecera o traço da covardia. Ao contrário, episódios da Independência, da Revolução Farroupilha, dos 18 do Forte de Copacabana e, sobretudo, da Revolução Constitucionalista de 32 - para mencionar só alguns , independentemente de se concordar ou não com seus princípios, valores e ideais - foram demonstrações exuberantes de imensa coragem, cívica e física. E também reproduzo trecho de artigo aqui publicado há dois anos (15/9/2007), sobre episódio que já parece totalmente absorvido por nossa indômita mídia: "No degradante, humilhante e desmoralizante espetáculo "secreto" ocorrido no plenário do Senado da República, quando ficou patente a abjeta complacência corporativa em relação às bandalheiras praticadas em nosso espaço público-político, por sobre a ausência de valores, o vazio de princípios e a frouxidão de caráter dos que capitularam em sua função de defender os interesses coletivos, ressaltou o triunfo resplandecente da covardia."
Mas há uma grande exceção nesse ambiente de frouxidão geral. Os bandidos, sejam grandes ou pequenos, estão mais corajosos do que nunca, nem se preocupando mais em esconder o rosto. Ora, que escondam o rosto os otários que ainda conseguem se envergonhar.
Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor E-mail: mauro.chaves@attglobal.net (www.artestudiomaurochaves.wordpress.com)

KASSAB ARTICULA CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO

Por FERNANDO RODRIGUES, na Folha:

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), articula para maio o possível lançamento do PDB (Partido da Democracia Brasileira). A nova sigla contaria de saída com cerca de 20 congressistas em Brasília e com um governador, Raimundo Colombo, de Santa Catarina e hoje também filiado ao DEM.
Não é novidade que Kassab esteja insatisfeito com a sua sigla, o DEM. Também já era conhecido que uma de suas opções seria criar uma nova agremiação partidária.
A Folha ouviu de interlocutores próximos ao prefeito que essa possibilidade está sendo tratada de maneira objetiva para se materializar ainda no primeiro semestre.
O PDB será um rito de passagem para buscar a associação com outro já existente.
PMDB e PSB são considerados por Kassab. O prefeito paulistano considera necessário fundir alguns partidos para produzir uma novidade na política brasileira: uma grande legenda que tenha expressão nacional e seja ideologicamente de centro.
Kassab e seu grupo permanecerão no DEM se a disputa interna na sigla não culminar com a eleição do senador José Agripino (RN) como presidente nacional do partido, em meados de março.
Essa hipótese é remota. Agripino faz parte do grupo que elegeu na semana passada como líder da bancada do DEM na Câmara o deputado ACM Neto, da Bahia.
O racha no DEM tem algumas nuances, mas a divergência básica é sobre como o partido deve se alinhar ao seu sócio preferencial na política, o PSDB.
Há os demistas, como Kassab, que apoiam o ex-candidato a presidente tucano José Serra. E há alguns como ACM Neto e o presidente nacional do partido, Rodrigo Maia, que simpatizam mais com o senador por Minas Gerais Aécio Neves.
Sair de um partido é difícil. Quem se desliga arrisca-se a perder o mandato. A Justiça Eleitoral tem sido condescendente se a causa for "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal". Não é o caso de Kassab.

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JUIZA ESTIPULA EM R$ 50 MIL POR DIA A MULTA POR CADA BAIRRO SEM ÁGUA DE CIDADE PAULISTA

POR JULIANNA GRANJEIA, NA FOLHA:

A Justiça de Embu-Guaçu (Grande São Paulo) determinou nesta quarta-feira que prefeitura e Sabesp disponibilizem caminhões-pipa e o que mais for necessário para que todos os moradores da cidade encham suas caixas d'água em até 72 horas. A multa diária por bairro sem água é de R$ 50 mil.

A juíza Patrícia Padilha Assumpção acatou a liminar pedida pelo Ministério Público na terça-feira (1º) para que os órgãos providenciem o abastecimento de água. A Promotoria também ajuizou uma ação civil pública.

Na ação, são citados 18 bairros com o problema. A Folha entrou em contato com a Sabesp para saber se a empresa confirma o número de bairros e quantas pessoas foram afetadas. No entanto, a empresa não informou os dados.

A promotora Maria Gabriela Prado Manssur afirmou que grande parte da população está sem água há mais de 30 dias, o que coloca em risco a saúde pública de Embu-Guaçu.

"Desde 2007, o serviço vem sendo prestado de forma disforme e desigual, e ainda por vezes há interrupção do fornecimento de água tratada como ocorre desde o mês de janeiro de 2011 privando parte da população do uso do serviço público essencial, em afronta a direitos fundamentais", diz a ação.

O pedido da Promotoria era para que o problema fosse sanado em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000. No entanto, a juíza aumentou o prazo e o valor da multa.

A decisão também diz que prefeitura e Sabesp devem informar por meios de comunicação os locais em que os caminhões-pipa ficarão. Casos de descumprimento deverão ser comunicados ao Ministério Público.

A Sabesp informou que o abastecimento, hoje, atinge 90% do município e que a empresa não foi notificada sobre a liminar.

RECLAMAÇÕES

A promotora afirmou que, ao pesquisar sobre o assunto, para elaborar a ação, descobriu ofícios do Ministério Público de três anos atrás sobre o mesmo problema. "A resposta que a Sabesp deu, naquela época, foi a mesma que me deram agora. Se a empresa sabe, há três anos pelo menos, que não tem bomba para abastecer a cidade, por que nenhuma ação preventiva foi tomada?", disse Manssur.

"Recebo muitas reclamações e abaixo-assinados de diversas associações de bairros desde dezembro. O próprio fórum está sem água. É um problema generalizado, em toda a cidade', afirmou Manssur, que está grávida e tem que usar o banheiro do cartório, pois o de seu gabinete não tem água.

Além disso, a Promotoria pede que a Justiça obrigue os dois órgãos a realizarem as obras necessárias para a regularização do abastecimento de água no município.

De acordo com Manssur, as associações de bairro da cidade estão organizando uma manifestação para quinta-feira (3).

OUTRO LADO

A Prefeitura de Embu-Guaçu afirmou que os quatro caminhões-pipa --dois da Sabesp e dois da prefeitura-- que estão abastecendo a cidade são suficientes para atender toda a população.

A assessoria da prefeitura também informou que protocolou ontem uma notificação contra a Sabesp na Justiça e convocou uma reunião com a empresa, aberta ao público, na quinta-feira (3).

Por meio de nota enviada ontem à Folha, a Sabesp informou que Embu-Guaçu teve problemas de abastecimento de água devido à falta de energia entre os dias 23 e 26 de janeiro --total de 21 horas sem energia-- na Estação de Tratamento de Água Alto Cotia.

Com isso, segundo a empresa, a estação deixou de produzir mais 83 milhões litros de água tratada, o que comprometeu o bombeamento responsável por levar a água para regiões mais distantes e pontos mais altos.

A Sabesp também explicou que, apesar da operação na estação ter se normalizado ainda no dia 26, o alto consumo de água por conta da temperatura elevada não permitiu que os reservatórios fossem cheios, comprometendo o abastecimento nas áreas mais altas e distantes por conta da falta de pressão na rede.

"Por Embu-Guaçu ser o município do extremo sul dessa região [Grande São Paulo], o restabelecimento na cidade leva mais tempo para ocorrer se comparado aos demais municípios", diz a nota.

OBRAS

Segundo a Sabesp, além dos caminhões-pipa, no último fim de semana, a produção de água do Sistema Integrado Metropolitano aumentou de 67 mil litros por segundo para 72 mil litros por segundo para atender a região.

A empresa afirmou que obras de curto, médio e longo prazo estão em execução para sanar o problema de abastecimento da região.

Entre elas estão dois novos poços que já foram perfurados na cidade e a construção de uma Estação de Tratamento de Água, com previsão de término para o primeiro semestre de 2011.

A Sabesp diz que com o cronograma de obras, até o final de 2011 o problema de intermitência no abastecimento de água de Embu-Guaçu estará sanado.

ABASTECIMENTO

Embu-Guaçu é abastecido pela Estação de Tratamento de Água Alto Cotia. A água sai da represa do Alto Cotia, passa pelo município de Embu, Itapecerica da Serra, Jardim Jacira até chegar em Embu-Guaçu. Quando há algum problema na rede, seja em Embu ou Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu também é afetado.

Segundo informações da Sabesp dadas à prefeitura, é necessário fechar os registros para sanar vazamentos, o que pode demorar mais de um dia para normalização do abastecimento. "Como estamos no final da linha, consequentemente somos os primeiros a ficar sem água e os últimos a receber a água novamente", afirmou a prefeitura, por meio de nota.