Segunda-feira sai

Estou me devendo e devendo a muitos um texto meio que de perguntas e respostas ou coisa parecida, segunda-feira, sem falta, o publicarei em respeito a vocês e a mim próprio.

"A demolição do PSDB" por Geraldo Alckmin

A demolição do PSDB

Leia o editorial do Estadão de hoje:

O autor francês Jean-Paul Sartre (1905-1980) dizia que um romance não se escreve com ideias, mas com palavras. No que possa ter de verdade, a frase se aplica também à política, com uma diferença: em sentido estrito, a arte de conquistar e conservar o poder se faz com palavras e atos. A analogia vem a propósito dos solavancos mais recentes - e decerto não derradeiros - que abalam o PSDB, a agremiação que não sabe, entre outras coisas, o que fazer com o robusto patrimônio de 43,7 milhões de votos obtidos por seu candidato na última eleição presidencial.

De um lado, o ex-presidente e tucano emérito Fernando Henrique viaja pelo mundo das ideias em busca de bases conceituais para reconstruir o papel de sua legenda e dos aliados oposicionistas, depois da sua terceira derrota consecutiva para o PT de Lula em um decênio. De outro lado, no rés do chão da política partidária, atulhado do que nela há de mais velho, banal e, ainda assim, dominante - os cálculos de conveniência das ambições e vendetas pessoais -, o também tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, toca a obra de demolição do enfermiço partido no seu berço e reduto mais consolidado.

Costumava-se dizer do seu correligionário José Serra que era uma figura politicamente desagregadora. Se foi, ou é, parece um aprendiz perto do rival que não se conforma até hoje com o apoio do outro ao afinal vitorioso concorrente do DEM, Gilberto Kassab, na eleição para prefeito da capital de 2008. Por conta disso e pelo aparente projeto de governar o Estado pela terceira vez, com um hiato entre 2007 e 2011, Alckmin se empenha em afirmar a hegemonia de seu grupo na seção paulista da legenda, tratando de confinar nas suas bordas os companheiros de diferentes lealdades.

Além disso - e aí já se trata dos prejuízos sofridos pelo interesse público -, deu de desmantelar políticas bem-sucedidas adotadas no interregno José Serra em áreas cruciais para a população, como educação e saúde. Chega a dar a impressão de querer apagar da história recente do Estado o período serrista. Essa política de demolição tem os seus custos, porém. Seis dos 13 membros da bancada do PSDB na Câmara de Vereadores paulistana deixaram o ninho na semana passada. E um tucano de primeira hora, o ex-deputado e secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, acaba de fazer o mesmo.

Aqueles se guardaram de atribuir frontalmente ao governador a sua decisão. Mas este o acusou com todas as letras e argumentos ponderáveis. Argumentos que remetem à ascensão política do ex-prefeito de Pindamonhangaba pelas mãos de Mário Covas, de quem foi vice-governador e sucessor, depois de sua morte, e ao empenho de Alckmin em participar de todos os ciclos eleitorais da década passada: para governador, presidente, prefeito e novamente governador. Nem que para isso tivesse de implodir a aliança entre o PSDB e o DEM na citada eleição municipal de 2008. “Isso demonstra o seu apetite pelo poder”, apontou Feldman. “Essa é a verdade.”

A ironia é que, diante das baixas causadas pela iniciativa de Kassab de criar uma nova sigla, o PSD, o mesmo Alckmin que resistiu à parceria com o ex-PFL quando a agremiação tinha ainda razoável expressão política, agora, quando faz água, torna a recorrer aos seus quadros para recompor a equipe, depois de demitir o vice-governador e titular da estratégica Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Afif, que resolveu acompanhar Kassab.

As fraturas no PSDB paulista ocorrem na pior hora e no pior lugar. Elas são um entrave para o soerguimento do partido, em sua dimensão nacional. Qualquer que seja o peso das ideias para o que Fernando Henrique chama “refazer caminhos”, as palavras e os atos que constituem a essência da política dependem de líderes dotados de coerência e carisma para proferi-las e praticá-los com credibilidade - e a crise paulista revela políticos que não estão à altura da tarefa. Sem líderes não se fortifica um partido, muito menos se chega às urnas com chances efetivas de sair delas vitorioso. Os erros de Alckmin não só o enfraquecem no plano regional, como sufocam as aspirações tucanas na esfera nacional. Assim os brasileiros não terão uma alternativa viável para o projeto de poder do PT.

Carlos Alberto Sardenberg é o convidado do “Sempre Um Papo” em Sete Lagoas

Carlos Alberto Sardenberg é o convidado do “Sempre Um Papo” em Sete Lagoas, no dia 30 de abril, sábado, às 11h, no auditório da Unifemm (Avenida Marechal Castelo Branco, 2765, Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas). Na oportunidade, o comentarista da TV Globo vai falar sobre o tema “A Economia em Cidades em Desenvolvimento” e autografar seus vários livros. A entrada é gratuita, num patrocínio da IVECO.

Vargas Llosa provoca argentinos em feira do livro

LUCAS FERRAZ

DE BUENOS AIRES

PAULO WERNECK

EM BUENOS AIRES, na Folha:

Um peixe na água: o título do livro de memórias do Prêmio Nobel de Literatura em 2010, o peruano Mario Vargas Llosa, define com precisão sua conferência de abertura na Feira do Livro de Buenos Aires, na quinta-feira.

A polêmica começou quando o presidente da Biblioteca Nacional argentina, Horacio González, criticou a homenagem a um liberal convicto no maior evento literário do país.

Sua participação só foi assegurada após a intercessão da presidente Cristina Kirchner. A Argentina se prepara para eleições presidenciais, em 23 de outubro, em meio a acirradas batalhas culturais.

Tão elegante quanto mordaz, Llosa agradeceu: "Agradeço a ela e espero que esse ato em favor da liberdade de expressão e da liberdade na Argentina contagie todos os seus partidários e guie sua própria conduta".

	Juan Mabromata/France Presse
	Vargas Llosa na quinta, na Feira do Livro de Buenos Aires

Sedutor, Llosa dissolveu as expectativas de uma participação explosiva recapitulando sua biografia de menino criado em Bogotá até receber o Nobel em 2010. Não deixou, porém, de fazer críticas frontais --não ao governo kirchnerista, mas à história política local.

"O que aconteceu com este país?", perguntou a uma plateia que o ouvia muda. "No começo do século 20, a Argentina era um país de primeiro mundo, enquanto dois terços da Europa eram de terceiro mundo."

E indagou por que o país "que todos invejávamos" perdeu "oportunidades incríveis", cometeu "erros políticos garrafais" e entrou em "crise quase permanente".

Quando o mediador mencionou o elo ideológico do liberalismo com a ditadura militar (1976-1983), que deixou um saldo de 30 mil mortos e desaparecidos, o escritor o cortou afirmando que "associar o liberalismo a uma ditadura é uma obscenidade".

Orgulhoso de seu cosmopolitismo, Llosa relembrou as cidades em que morou: da Paris dos anos 60, que "ajudou a criar o mito da Revolução Cubana como algo sadio", à Madri da década de 80, a "capital-sacristia do mundo" convertida em "capital erótica da Europa".

Também recordou a Londres dos anos 70, "capital de uma nova sensibilidade" (com a cultura das drogas, da liberdade sexual e da filosofia oriental) e relembrou os anos de jornalismo em Lima.

Comentou ainda a experiência de receber o mais prestigioso prêmio literário mundial: "Um Nobel tem uma obrigação enorme: não deixar converter-se em uma estátua".

JORNAL SETE DIAS ATRASADO EM 1 ANO - EM ABRIL DE 2010 O BLOG COMUNICAVA: "EXCLUSIVO!!! "MG 424 NÃO SERÁ DUPLICADA", COMUNICA DOUTOR VIANA". EM ABRIL DE 2011 O JORNAL SETE DIAS COMUNICA: "DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VELHA NÃO CONTEMPLA SETE LAGOAS" - DIFERENÇA? 1 ANO.

NA SEXTA FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 O JORNAL SETE DIAS DEU A SEGUINTE MACHETE:

O MESMO FATO FOI NOTICIADO NO BLOG NA SEXTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2010, RETIFICANDO UMA INFORMAÇÃO ERRADA DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS (AQUI), QUE A GENTE NÃO PODE CONFIAR MESMO: EXCLUSIVO!!! "MG 424 NÃO SERÁ DUPLICADA", COMUNICA DOUTOR VIANA Preocupado com a informação que circula na cidade sobre duplicação da estrada velha que liga Sete Lagoas a Pedro Leopoldo o deputado Doutor Viana solicitou que o blog retificasse a informação. Essa informação da duplicação foi dada pelo Blog com base no que disse oficialmente a Prefeitura de Sete Lagoas e também por jornais como o Sete Dias, que citou como fonte "um dos diretores do Comitê Executivo Copa 2014 do Governo de Minas Gerais, Fernando Ladeira". De acordo o deputado governista a via de ligação MG 424, não será duplicada, haverá a "recuperação funcional" da estrada, que também vai ganhar uma terceira pista e a correção dos "gargalos" nas cidades de Prudente de Morais e Matozinhos onde vai se "tanger uma paralela por fora do cidades", e em Pedro Leopoldo também haverá mudanças facilitando entrada no trecho que liga a cidade a aeroporto. Aliás, o deputado que tinha ido ontem ao "DER" e estava com os dados anotados em mãos e disse que esse trecho que liga Pedro Leopoldo a Confins é que será duplicado. Vejam a entrevista feita em seu gabinete na Assembleia, que traz muitas outras novidades importantes para toda a região: AGORA VEJAM A MATÉRIA DO JORNAL SETE DIAS DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA:

Por Celso Martinelli: Uma audiência pública realizada quarta-feira passada, 7, na Câmara Municipal de Vespasiano, onde foram apresentadas propostas para melhoria do tráfego na MG-424, mostrou que Sete Lagoas não está contemplada na duplicação da rodovia, também chamada de Estrada Velha que faz a ligação com Belo Horizonte. A audiência contou com a presença de Francisco Alberto Moreira, que representou a diretoria de Projetos do DER/MG e do Procurador do Estado, Lucas Ribeiro Carvalho. Apenas um trecho de 3,4 km entre Pedro Leopoldo e Matozinhos seria beneficiado com a duplicação. Representantes de diversos municípios por onde passa a 424 não ficaram satisfeitos e um documento com sugestões foi enviado para o DER e Ministério Público para evitar que a obra seja executada conforme inicialmente apresentada pelo governo. Para a vereadora Adriana Lara (PT), da Câmara de Vespasiano, diversas cidades e povoados poderão ser prejudicados. “O projeto não prevê acessibilidade a diversos distritos, além da falta de acostamento e maior segurança para os pedestres. A duplicação também seria mínima. É necessária maior mobilização dos municípios interessados”, considera. Apesar das diversas indagações, a obra já foi licitada, como afirmou Francisco Alberto. “Assim que o governo do Estado disponibilizar recursos as obras serão iniciadas”, anunciou. A Prefeitura de Sete Lagoas não enviou representantes. Da cidade, participaram o vereador Renato Gomes (PV) e o jornalista José Geraldo Soares Barbosa, que assessora e representou o vereador Claudinei Dias (PT). Gomes apresentou as seguintes reivindicações: estender a duplicação de pista até Sete Lagoas; extensão da MG-424 até a Iveco a partir do contorno previsto em Prudente de Morais (aproximadamente 12 km); intervenções para facilitar o acesso ao campus da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) sem cruzamento de vias. “Uma obra deste nível não pode ser realizada pensando nas necessidades de ontem ou de hoje. É preciso pensar no futuro para que, em curto espaço de tempo, não sejam necessárias novas intervenções”, considera. As principais ações previstas do final do contorno de Prudente de Morais até Sete Lagoas são apenas a restauração do pavimento e reconfecção dos sistemas de drenagem e de sinalização; incorporação de acostamentos pavimentados; implantação de terceira faixa adicional. A ata da audiência foi encaminhada para a Promotora Marta Alves Larche e ao DER/MG.

Nota da Assessoria de Aécio expõe ainda mais Aécio

A nota emitida pela Assessoria do senador chama atenção para o fato de que o teste do "bafômetro" "não foi realizado", omitindo se a não realização ocorreu porque o político se negou a fazê-lo ou a polícia do Rio de Janeiro omitiu-se em propor que ele fizesse. Vejam esse trecho da nota:

"Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado."


Assim a nota obriga a polícia a dar melhores explicações sobre o que de fato ocorreu: a polícia falhou ao não lhe propor o teste ou motorista Aécio Neves se negou atender o pedido da autoridade policial porque (conclusão lógica) estaria dirigindo alcoolizado? Essa é a principal questão para a qual a nota chama a atenção.

Enquanto que sob a perspectiva da defesa para Aécio o melhor seria grifar o fato de que o senador, vá lá, estar trabalho muito (em favor de Minas) e, assim, faltou tempo para ir ao Rio providenciar a renovação de sua habilitação. O que seria mais plausível e deixaria de enfocar o teste "não realizado", que o expõe a uma possível contra-Nota Polícia do Rio, que não vai querer passar por omissa com a versão publicada pela da Assessoria de Aécio Neves.

Como viram fiz aqui o papel de consultor da Assessoria de Aécio. Isso foi para defendê-lo? Poderia ser também, afinal, pertenço a aliança que o apoio na eleição de 2010 e eu mesmo aqui neste blog o ajudei muito, assim como Anastasia, Serra... Mas é só um toque.


Vejam a nota completa da Assessoria de Aécio:
NOTA DA ASSESSORIA DE AÉCIO SOBRE INCIDENTE:

Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro.

Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista.

Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado - um taxista que se encontrava no local - que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões.

Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado.

O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz.

Ex-prefeito é condenado por morte de adversário no Paraná

João de Lima Eleutério foi condenado a 23 anos de prisão pela prática de duplo homicídio qualificado e de lesão corporal grave

O ex-prefeito do município de Marquinho, na região de Guarapuava, no Paraná, João de Lima Eleutério foi condenado a 23 anos de prisão pela prática de duplo homicídio qualificado e de lesão corporal grave. A decisão é do Tribunal do Júri da Comarca de Laranjeiras do Sul.

Segundo o Ministério Público, os crimes ocorreram em 1998, quando Eleutério era prefeito municipal. As investigações do órgão apontam que ele foi o mandante dos assassinatos de dois irmãos que seriam seus opositores políticos. A esposa de uma das vítimas fatais teve ferimentos graves em um dos ataques.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Após o término do mandato de Eleutério, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul. Os executores do crime serão julgados em outro processo criminal, ainda sem data definida. 

Alckmin vê com 'grande preocupação' alta da inflação

por r GUSTAVO URIBE - Agência Estado

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje que vê com "grande preocupação" a escalada dos índices inflacionários, que, segundo ele, atinge principalmente os brasileiros mais pobres. Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou alta de 0,79%, superando as projeções do mercado. No acumulado dos últimos doze meses até março, o indicador subiu 6,30%, aproximando-se do teto da meta da inflação, cujo centro é de 4,50%. "É uma grande preocupação. Nós temos tido nos últimos tempos um índice inflacionário acima das metas estabelecidas", disse. "É uma inflação que atinge a população mais pobre e a inflação de alimentos tem sido maior que o índice de preços, o que nos preocupa."

O IPCA de março, de 0,79%, foi puxado principalmente por alimentos. O governador paulista afirmou que a ação do governo Dilma Rousseff para controlar a inflação não deve se pautar apenas pela política monetária, mas deve englobar medidas fiscais. "A macroeconomia não pode ser apenas com política monetária. Ela tem de ter política fiscal, ou seja, receita e despesa", disse. O governador sugeriu também alterações na carga tributária brasileira para auxiliar a conter a inflação. 

E-MAIL DE LUCIANO GONÇALVES, REPRESENTANTE ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BARREIRO, EM SETE LAGOAS

Peço favor divulgar.

Após dois meses do anúncio pela prefeitura municipal do início das atividades de reparos e melhorias na região do Barreiro em Sete Lagoas, algumas ruas passaram por processo de limpeza e cascalhamento, mas as principais ruas do bairro continuam cheias de buracos; as ruas Ironbras, Av. Melquiades P. Souza, Av. Minas Gerais e Rua, Nossa Senhora da Conceição, principais vias de acesso do bairro estão em estado critico, trazendo insegurança tanto para os transeuntes e motoristas que trafegam pelo local.

Nas ruas onde a prefeitura iniciou os trabalhos o problema agora e o excesso de poeira neste tempo seco.

Outro local que necessita de melhoria e a via de ligação entre o Barreiro e o Barreiro de Baixo; via esta que recebe todo transito de carros e caminhões que vão para as empresas como a Plantar Siderúrgica, Fazenda Querença e as cidades de Inhaúma, Cachoeira da Prata entre outras.

Nas ruas onde a prefeitura iniciou os trabalhos o problema agora e o excesso de poeira neste tempo seco.

Toda a população anseia que a Prefeitura retome de imediato os trabalhos de recuperação, manutenção e sinalização das ruas.

Atenciosamente,

Luciano Gonçalves

Representante da Assoc. Amigos do Barreiro

TSE mantém cassação de vice-diretor da Ademg e cargo está ameaçado

Luisa Brasil, no Estado de Minas:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), ex-vereador Wellington Magalhães (PMN), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2008. Em decisão na noite desta terça-feira, os ministros do TSE negaram recurso do político, que tentava retornar ao cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Em março deste ano, Wellington Magalhães foi nomeado para um cargo da Ademg, mesmo depois da aprovação de uma lei estadual que proíbe a contratação de pessoas com condenações em tribunais colegiados para cargos comissionados no governo. Com a confirmação de sua cassação no TSE, Magalhães está com o cargo ameaçado. A Assessoria do Governo do estado afirmou que vai esperar a publicação oficial da decisão para tomar as medidas cabíveis. ''Quando for publicada a decisão, o setor jurídico do governo irá analisar o caso e irá cumprir fielmente a constituição do Estado'', informou a assessoria. 

Wellington Magalhães teve o mandato cassado em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a acusação, o político entregava de sopa a pessoas carentes para conseguir votos e distribuiu gratuitamente, um jornal, com tiragem de 20 mil exemplares, em que se dizia responsável pela realização de diversas obras em Belo Horizonte.

Em 2010, ao tentar concorrer ao cargo de deputado estadual, foi enquadrado na lei da Ficha Limpa. Ao recorrer da decisão, ele chegou a ter seu registro liberado, mas desistiu da disputa.

AMANHÃ UM TEXTO IMPORTANTE NO BLOG

Até lá!

SURGE O PARTIDO PARA DEFENDER O CONTRIBUINTE E A DEMOCRACIA BRASILEIRA

DA VEJA:

Líderes preparam seminários e pesquisa nacional para mobilizar eleitores

Carolina Freitas

Afif e Kassab, líderes da nova legenda, miram a classe média (Nelson Antoine/Fotoarena)

Presidente de honra do PSDB, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso recomendou ao próprio partido, em artigo divulgado na terça-feira, atenção à classe média. Para FHC, não adianta a oposição tentar afagar o “povão”. Os tucanos podem até ignorar o conselho de Fernando Henrique, mas devem estar atentos, porque alguém já o ouviu. Nasce nesta quarta em Brasília o Partido Social Democrático (PSD). Mas pode chamar de partido da classe média.

“São milhões de brasileiros sem representação, sem ninguém para defender seus interesses”, explica o ex-deputado federal Indio da Costa, líder do PSD no Rio de Janeiro. “Seremos um partido voltado para as necessidades da classe média.” Indio diz que os criadores da nova legenda adotaram a causa antes da fala de FHC. Não escondeu, no entanto, o entusiasmo com o tucano na defesa do lema e brincou que o ex-presidente seria bem-vindo no PSD.

O mote de “partido da classe média” será apresentado nesta quarta em Brasília. No evento serão colhidas as 101 assinaturas daqueles que constarão como fundadores do partido. A ata de fundação será registrada na Justiça Eleitoral. A partir daí será feita em todo o Brasil uma força-tarefa para a coleta das quase 500 mil assinaturas de eleitores necessárias para oregistro definitivo da legenda junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa dos articuladores da sigla é obter o registro até o fim de junho.

A primeira providência dos líderes do PSD será aproximar a legenda do eleitorado. A partir do pré-registro do partido serão tomadas duas medidas: criar um movimento civil, com forte presença na internet, e contratar uma pesquisa nacional sobre as demandas mais urgentes dos brasileiros.

O movimento vai centralizar manifestações de apoio e sugestões vindas de populares. Servirá de base também para a organização de seminários pelo Brasil para falar sobre as ideias do partido. De quebra, ajudará a divulgar o PSD e a turbinar a coleta de assinaturas para criação da legenda. 

O cronograma dos seminários está sendo montado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, cabeça da legenda no estado, ao lado do prefeito da capital, Gilberto Kassab. As reuniões terão como ponto de partida os Doze Mandamentos do PSD, redigidos e apresentados por Afif em março. As diretrizes incluem a defesa da liberdade, o direito de propriedade e a descentralização do governo.

Apoio nos estados – Desde o primeiro lançamento regional do PSD, em Salvador, Gilberto Kassab conseguiu costurar apoios em doze estados – entre eles os quatro maiores colégios eleitorais do Brasil, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. O paulistano puxou ainda figuras de expressão do DEM, como Afif, o ex-governador Claudio Lembo e a senadora Kátia Abreu. Há articulações em andamento em outros onze estados.

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, tenta evitar uma debandada rumo ao PSD. Até agora conseguiu conter o deputado Rodrigo Garcia, aliado histórico de Kassab, e a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera. Não se sabe por quanto tempo. Entre os dezesseis líderes regionais do PSD, oito são do DEM, quatro do PMN, dois do PSDB, um do PTB e um do PP. Deputados, vereadores, prefeitos e lideranças locais estão de olho na nova sigla e o movimento preocupa dirigentes partidários.

Indio da Costa aponta dois motivos para o interesse dos políticos pelo PSD. “As pessoas não suportam mais a opressão partidária”, diz. “Há também aqueles que acham que a prática de seus partidos não condiz mais com a ideologia e querem uma alternativa nova.”

Íntegra do discurso de Aécio Neves hoje no Senado

“Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,

Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do país, nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional. Chego a essa Casa, por delegação dos mineiros. Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados. Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização do Parlamento. Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do “Pacote Ético”, que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa. É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho e o diálogo que chego a essa Casa. Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza. Não confundo adversário com inimigo. Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo, também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório, com complacência ou compadrio.

Estarei onde sempre estive, como homem do diálogo que não foge às suas responsabilidades e convicções; não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil. Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as idéias e não os homens. Saúdo inicialmente essa Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento. Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro. E apenas uma senhora: a sua própria consciência.

Senhores senadores e senhoras senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria-prima essencial e insubstituível à construção do futuro. A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser. O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade. Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas. Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.

Não podemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional nas ultimas décadas. Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender. Um partido se define pelas ações que pratica. Pela forma como responde aos desafios da realidade. Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do presidente Tancredo Neves. Os nossos adversários não. Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática. Os nossos adversários não. Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá. Os nossos adversários não. Recusaram, mais uma vez, a convocação da história. Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá. Os nossos adversários não.

Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores. Nossos adversários votaram contra. E chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil. Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários. Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança para o mundo. Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história. A partir de sucessos locais, como o do prefeito Grama, em Campinas, e do governador Marconi Perillo, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família. Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá. E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza. As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas. Porque disso é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.

Senhoras e Senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são. Não é interesse do país, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo país, atuarem livres de pressões políticas. Não é interesse do país que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história. Da mesma forma, não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigoso precedente.

Senhoras e senhores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permite enxergar méritos no adversário. Reconheço avanços no governo Lula. A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista. E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais. Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas. Meus amigos, não ocupo essa tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do governo da Presidente Dilma Rousseff.

O processo de governança instalado à frente do país - com suas falhas, equívocos, mas também virtudes –, não conta apenas alguns dias. Pontua-se, de forma concreta, o início do 9º ano de um mesmo governo. Quase uma década. Ainda que seja nítido e louvável o esforço da nova presidente em impor personalidade própria ao seu governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças. Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política — apoiada por farta e difusa propaganda oficial — não se confirma na realidade. E nós vivemos no Brasil real. Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.

Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do país hoje, e, essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca. Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância. E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população. É consenso que o país convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia. A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61%, em 2000, recuou para 40%, em 2010. Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação. E não há razão para otimismo quando comparamos a nossa situação com a de outros países.

Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia. No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo. A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no país, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação. E, enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB.

Impressiona também saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o IPEA, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008. E, lamentavelmente, repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas. Senhoras e senhores, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual governo. Repito o que disse recentemente o governador Alckmin: “Ser oposição é tão patriótico quanto ser governo”.

Aproveito este momento para fazer a minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS, pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida das urnas. Hoje, cerca de metade da população vive em estados governados pela oposição. No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra para liderar o país. Esses números, por si só, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no país. Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretarmos e defendermos os valores e expectativas da nossa gente. Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes. Uma, que define a nossa postura perante o governo. Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação. E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.

Em relação ao governo, temos como obrigações básicas: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil. Aqui, peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos prefeitos municipais de todas regiões, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o governo federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais. Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história. Esta é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo. Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e indignações do nosso tempo. Assumirmos e partilharmos os sonhos e utopias da nossa geração.

Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no País. Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre seus signatários, brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns. Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros. Diz o manifesto em alguns trechos: “É um insulto à Republica que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo (como denuncia todos os dias o senador Itamar Franco)… O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis… É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político… Esse documento, ao meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.”

Senhoras e senhores, precisamos romper a inércia.

A ausência de iniciativas concretas do governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje. E o que é nosso dever fazer hoje. Ouso apresentar algumas primeiras idÉias para serem examinadas por esta Casa. Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso candidato José Serra, foi acolhida e transformada em compromisso pela presidente Dilma Roussef, na campanha presidencial, e que, por isso, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais. Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento. Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões.

É também compromisso assumido pela Presidente - e bandeira defendida pela oposição- a extensão da mesma iniciativa à área de energia. Podemos construir um consenso mínimo entre as várias propostas que tramitam na Câmara e no Senado, que buscam reduzir os mais de uma dezena de tributos federais cobrados na conta de luz dos brasileiros. Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas e de outros estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas! Por outro lado, não há, senhoras e senhores, justificativa para que permaneçamos passíveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao país.

Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes, não executou parte expressiva do orçamento que dispunha para investir. Para enfrentar esse e outros problemas trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada: estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados. Isso poderia ser iniciado imediatamente com a transferência de parclea mais expressiva da CIDE para os estados e municípios. Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, tantas vezes contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada estado. Sabemos, todos, que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento. O mal é conhecido.

Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa. Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte. Estou encaminhando iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário federal, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo governo Federal continuem a alcançar a parcela dos estados e municípios, que já foi, de 27% em 2002 e, hoje, é de apenas 19,4%. No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas.

No meu entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas. Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial. Senhoras e senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do país. Não faltará a mim e, estou certo, a outros membros da oposição, disposição para discutir com o governo, medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde publica no Brasil.

Assim, como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar e permear todas as áreas de ação do poder publico. Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética. Coragem, para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo. Responsabilidade, não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao país. E Ética, não só a ética que move as denúncias.Não só a ética que cobra a transparência e a verdade. Mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, ações e compromissos, todos os dias.

Acredito, senhoras e senhores senadores, que estamos vencendo um ciclo. Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa e conquistas sociais. Em 2002, quando criamos a expressão “choque de gestão” — e fomos criticados por nossos adversários — tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese. Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população. Há muito a ser feito.

Nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam. É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada - e empreendida por muitas mãos - avance na direção do pleno desenvolvimento. Esta é a grande tarefa inconclusa. E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloquência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada. Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no inicio da jornada. Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo. Ou às oposições. Mas ao país inteiro.

E,aqui, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e mulheres de Minas. Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história. Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada. Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência. A oposição que defendo não é a de uma coligação de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos, senhoras e senhores, esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros.

Nós, da oposição, estaremos.

Muito obrigado!