Análise dos gastos de campanha do candidato derrotado do PMDB aponta irregularidades e levanta dúvidas sobre um pagamento de R$ 9,5 milhões
Por Alessandra Mello, no EM.COM.BR:
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| Hélio Costa em campanha no interior de Minas. Depois da derrota, problemas com a Justiça Eleitoral |
Parecer da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) aponta irregularidades nos gastos da campanha do ex-senador Hélio Costa (PMDB) ao governo do estado. O documento levanta dúvidas sobre o pagamento inicialmente declarado de R$ 9,5 milhões a José Eustáquio de Freitas e Carmem Fátima dos Reis Alves, que teriam prestado serviços para a campanha eleitoral do peemedebista. O parecer, assinado por Vinicius Ordone de Figueiredo, chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais do TRE, faz parte do processo de análise das contas do candidato derrotado que vai ser apreciado, ainda sem data marcada, pela juíza Luciana Nepomuceno, relatora do caso na corte da Justiça Eleitoral. O documento afirma que esses pagamentos não têm lastro. No processo de análise dos gastos da campanha de Hélio Costa consta também a cobrança de uma dívida de R$ 501 mil da campanha com a BBTur, empresa de turismo do Banco do Brasil, referente a compra de passagens, hospedagens e aluguel de carros. Essa dívida deveria ter sido pago em cinco parcelas, com o primeiro vencimento previsto para abril.
Em abril, as contas da campanha do ex-senador já tinham recebido parecer do Ministério Público Federal pela rejeição por causa de divergências entre os valores relativos ao pagamento das despesas com pessoal durante a campanha.
Em sua defesa, Hélio Costa alega que houve erro no lançamento dos valores pagos a essas duas pessoas, causado por falhas técnicas no programa de prestação de contas fornecido pela Justiça Eleitoral aos candidatos. Devido a essas falhas, teriam sido lançados valores que não foram pagos nas contas de José Eustáquio e Carmem Fátima. A contabilidade da campanha retificou essas despesas e reduziu em R$ 6,98 milhões os lançamentos que teriam sido pagos aos dois. Também apresentou o extrato bancário como prova dos pagamentos feitos com pessoal.
“Na verdade, o que se verifica é o lançamento de despesas equivocadamente conciliadas às duas pessoas especificadas decorrente de problema técnico enfrentado pelo candidato na utilização do sistema quando da importação das informações, que acabaram por não retratar a realidade fática da destinação dos recursos eleitorais”, afirma trecho da defesa de Hélio Costa reproduzido pelo parecer do TRE.
Relatório técnico encaminhado pelo setor de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelos programas de prestação de contas de toda a Justiça Eleitoral, nega que tenha havido falhas no programa e alega que as informações sobre esses pagamentos foram feitas deliberadamente pelo candidato.
“Não havendo documentação que lastreasse o lançamento de R$ 7.778.772,98 para José Eustáquio de Freitas e R$ 1.898. 532,90 para Carmem Fátima dos Reis Alves, o que se depreende é que o candidato lançou esses valores de forma a fechar a prestação de contas para entregá-la a tempo à Justiça Eleitoral e foi posteriormente ajustando os gastos aos lançamentos dos extratos bancários, procurando dar algum lastro de fidedignidade às contas”, diz um dos trechos da conclusão do relatório.
Dívida
Em relação às dividas com a BBTur, a defesa de Hélio Costa alega que elas foram renegociadas e que parte dos débitos já foi quitada. A reportagem tentou falar com o diretor comercial da BBTur, Danilo de Siqueira Campos, que assina a carta de cobrança que faz parte do processo de prestação de contas, mas não conseguiu. De acordo com sua secretária, ele estava fora da empresa e não foi localizado pelo celular para comentar o assunto. O diretor foi o responsável pelo envio da carta ao Ministério Público Eleitoral, no início de maio, dando ciência do não pagamento da primeira parcela. O MPE, por sua vez, encaminhou ao TRE um comunicado sobre a dívida supostamente não quitada. Essa denúncia ainda não foi analisada pelo tribunal, pois quando o documento chegou à Justiça o parecer sobre as contas já tinha sido concluído. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE, ela integra o processo de prestação de contas que está sendo analisado pela juíza Luciana Nepomuceno.
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