Por Celso Martinelli, Sete Dias:
Sem reajuste na conta de água e com projetos de investimentos comprometidos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não planeja calcular novo índice para apreciação da Câmara Municipal. A autarquia mantém a reivindicação de 19,76% enviada anteriormente aos vereadores e rejeitada.
Como parte desse mesmo processo, o presidente do Saae, Ronaldo de Andrade, adiantou que o setor jurídico do órgão trabalha na formulação de um projeto de lei para a criação de uma agência que assumiria, dentre outras funções, a responsabilidade da regulação de tarifas.
O presidente alerta que os reflexos negativos em decorrência da rejeição do reajuste só serão percebidos ao longo dos próximos meses, quando a capacidade operacional gradativamente irá se reduzir. “As conseqüências diretas são a constante redução na capacidade de atendimento e nas condições operacionais dos sistemas de abastecimento de água potável, coleta e condução de efluentes sanitários”, relata.
Segundo ele, a Câmara Municipal, através do vereador Marcelo Pires, manifestou-se favorável à possibilidade de aprovar uma atualização entre 9% e 10%. “Esse índice não altera a situação de defasagem, considerando-se que em janeiro de 2012 a aplicação da data–base ao funcionalismo municipal irá neutralizar os seus efeitos com relação à arrecadação e, consequentemente, impedir quaisquer projetos de investimentos com recursos próprios, como podíamos fazer até o momento”, explica Andrade.
Para Ronaldo de Andrade, mesmo com as mãos atadas e enfrentando amarras políticas, os problemas não podem se tornar obstáculos para Sete Lagoas. “Com, ou sem a minha direção, o Saae e seus servidores já adquiriram maturidade, planejamento e profissionalismo suficientes para caminhar em direção ao futuro. Este sempre foi o meu maior objetivo, e o prefeito Maroca foi fundamental para isso”, afirma.
Confira a seguir o que mais de importante falou o presidente da autarquia:
SD - Já são perceptíveis, reflexos negativos no Saae após a retirada na Câmara do projeto de reajuste proposto inicialmente?
Ronaldo de Andrade - Ainda não. Os reflexos poderão ser percebidos ao longo dos próximos meses, quando a capacidade operacional gradativamente irá se reduzir ainda mais. Combustíveis e outros insumos básicos para operações de recuperação de pavimentos em vias públicas, materiais hidráulicos, manutenção de equipamentos, veículos e os reajustes salariais comprometem a cada mês a melhoria na qualidade da prestação de serviços. Ainda assim, o Saae investiu pesadamente em sua frota, estoques operacionais, redução no consumo de combustíveis e energia elétrica. Reformou casas de máquinas, ampliou sistemas de abastecimento historicamente deficientes, substituiu mais de 14 km/ano em redes de água e esgotamento sanitário. São quatro anos sem qualquer atualização tarifária que comprometem todas as perspectivas de desenvolvimento do órgão.
SD – O que pode ocorrer nos próximos meses?
Ronaldo de Andrade - A cidade, em processo contínuo de expansão, exige obras de manutenção constantes e, por conseqüência, o aumento no consumo de materiais e serviços em saneamento básico. Saliento que, mesmo que os novos empreendimentos estejam obrigados a construir seus próprios sistemas, a ocupação das áreas já servidas por água e esgoto provoca o crescimento constante da demanda por estes serviços. Como exemplo, posso citar que a capacidade de reservação de água torna-se a cada dia menor sem a construção de novos reservatórios na cidade.
SD - O que a autarquia planeja fazer?
Ronaldo de Andrade - Em junho estivemos na cidade de Uberlândia, onde buscamos informações e dados para a proposta de criação de uma agência, ou comitê regulador que assumiria, dentre outras funções, a responsabilidade de regulação de tarifas da autarquia. A criação desta agência/comitê é também uma exigência do BNDES para liberação do financiamento para as obras de captação de águas superficiais do Rio das Velhas e dos outros órgãos reguladores do estado e União. O projeto de lei está sendo elaborado no setor jurídico do Saae e será encaminhado ao Executivo municipal nos próximos dias.
SD - Ainda tem a confiança do prefeito e autonomia para dar continuidade aos projetos?
Ronaldo de Andrade - Acredito que sim, o trabalho que vem sendo desenvolvido nesta administração demonstra a seriedade e a importância do Saae para a cidade. Espero que a sociedade sete-lagoana saiba reconhecer e se envolver nas questões de saneamento básico e ambientais, de forma que o desenvolvimento tão urgente e necessário se processe com maior velocidade. A qualidade de vida de uma cidade depende diretamente da forma com que esses assuntos são conduzidos. Não há desenvolvimento e melhoria no padrão de vida das pessoas sem educação, saneamento e saúde.
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