MP vai investigar declarações do deputado Douglas Melo
Em outros momentos do programa, o deputado volta a frisar a “troca de favores” entre os deputados e o governo
PUBLICADO EM 03/11/15 - 04h00
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá investigar a suposta compra de apoio político pelo governo de Minas após declarações dadas pelo deputado estadual Douglas Melo (PSC). O caso foi revelado pelo Aparte no domingo passado.
Autor da representação, o empresário Leonardo Barros levou ao promotor Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), o áudio das declarações do deputado. “Os fatos, se comprovados, podem consubstanciar, em tese, violação dos princípios constitucionais da administração pública”, diz um trecho do documento assinado por Barbabela e que determina da documentação referente ao caso à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
“Estaríamos diante de uma suposta e grave violação dos princípios republicano e democrático, na medida em que um membro de Poder estaria sendo indevidamente constrangido a exercer de forma livre e independente o seu mandato de parlamentar estadual, em cujas atribuições se insere o poder de voto e a fiscalização do Poder Executivo, sob pena de não serem liberados recursos referentes às subvenções de obras em sua base eleitoral. Os fatos podem significar, ainda, inexistência de critérios objetivos, por parte da administração pública estadual, para a liberação de recursos orçamentários, o que violaria o princípio da imparcialidade”, diz o promotor.
O programa de rádio que motivou a denúncia foi realizado um dia após a votação do aumento do ICMS na Assembleia, e mostra Douglas Melo argumentando o motivo pelo qual não votou contra o projeto. O parlamentar avisa que, mesmo sendo contra o aumento, não poderia participar da votação, já que, desse jeito, iria ficar sem as “conquistas” para Sete Lagoas.
“Se o meu voto decidisse, pode ter certeza de que eu votaria contra. Mas, por outro lado, eu teria que falar para população que tudo que conseguimos, até agora, não virá. Eu voto contra o governo, e aí tudo que fiz até agora para melhorar a segurança pública de Sete Lagoas, para voltar o hospital regional, eu simplesmente jogaria por água abaixo”, diz o parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Casa.
Em outros momentos do programa, o deputado volta a frisar a “troca de favores” entre os deputados e o governo. “Tudo que a gente faz de troca com o governo, quando você troca o seu voto por algo, você troca em prol do povo”, revela. “O governo do Estado conseguiu tudo isso pra gente com a certeza de que vamos votar inclusive as pautas polêmicas”, argumenta o parlamentar.
Questionado pela coluna, o governo de Minas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se posicionar sobre o assunto. Na semana passada, o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), negou qualquer tipo de troca de favores.
Autor da representação, o empresário Leonardo Barros levou ao promotor Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), o áudio das declarações do deputado. “Os fatos, se comprovados, podem consubstanciar, em tese, violação dos princípios constitucionais da administração pública”, diz um trecho do documento assinado por Barbabela e que determina da documentação referente ao caso à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
“Estaríamos diante de uma suposta e grave violação dos princípios republicano e democrático, na medida em que um membro de Poder estaria sendo indevidamente constrangido a exercer de forma livre e independente o seu mandato de parlamentar estadual, em cujas atribuições se insere o poder de voto e a fiscalização do Poder Executivo, sob pena de não serem liberados recursos referentes às subvenções de obras em sua base eleitoral. Os fatos podem significar, ainda, inexistência de critérios objetivos, por parte da administração pública estadual, para a liberação de recursos orçamentários, o que violaria o princípio da imparcialidade”, diz o promotor.
O programa de rádio que motivou a denúncia foi realizado um dia após a votação do aumento do ICMS na Assembleia, e mostra Douglas Melo argumentando o motivo pelo qual não votou contra o projeto. O parlamentar avisa que, mesmo sendo contra o aumento, não poderia participar da votação, já que, desse jeito, iria ficar sem as “conquistas” para Sete Lagoas.
“Se o meu voto decidisse, pode ter certeza de que eu votaria contra. Mas, por outro lado, eu teria que falar para população que tudo que conseguimos, até agora, não virá. Eu voto contra o governo, e aí tudo que fiz até agora para melhorar a segurança pública de Sete Lagoas, para voltar o hospital regional, eu simplesmente jogaria por água abaixo”, diz o parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Casa.
Em outros momentos do programa, o deputado volta a frisar a “troca de favores” entre os deputados e o governo. “Tudo que a gente faz de troca com o governo, quando você troca o seu voto por algo, você troca em prol do povo”, revela. “O governo do Estado conseguiu tudo isso pra gente com a certeza de que vamos votar inclusive as pautas polêmicas”, argumenta o parlamentar.
Questionado pela coluna, o governo de Minas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se posicionar sobre o assunto. Na semana passada, o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), negou qualquer tipo de troca de favores.
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